No próximo mês de dezembro cumprem-se 40 anos de um dos mais importantes passos para o Portugal democrático: a realização das primeiras eleições autárquicas.

A implantação da Republica em 5 de Outubro de 1910 permitiu eleger democraticamente os Presidentes de Junta e Câmaras Municipais.

A Liberdade, devolvida aos portugueses pela Revolução de 25 de Abril de 1974, veio transformar por completo todo o país, com particular destaque para os actos eleitorais onde o povo, até então confinado a um partido único, passou a poder escolher livremente os seus governantes.

Princípio da Precaução

O que posso dizer sobre a Revolução de Abril de 1974, é que a melhor coisa que nos deixou foi a descentralização do poder democrático. É de uma dimensão enorme, difícil de contabilizar, o progresso e a evolução social, económica e cultural despontada pelos municípios e freguesias em todo o território português. E eu, no meu percurso já longo de vida, tive a sorte de viver e partilhar um dos períodos mais ricos e entusiasmantes de toda a política nacional.

O pomposo título não serve outro propósito que não o de truque contemporâneo: atrair à leitura.

““A participação direta e ativa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático, devendo a lei promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos“.  (Artigo 109.º da Constituição da República Portuguesa).

Nesta data que vos escrevo sou membro do Grupo Político Municipal do PSD na Assembleia Municipal de Sintra, eleita nas eleições autárquicas de 2013.

SER OU NÃO SER AUTARCA …

Oeiras, 23 de Abril de 2016

A revolução de 25 de Abril de 1974 é o culminar dos anseios que os Portugueses desejavam, pois abriram-se as portas da Liberdade e da Democracia, tendo o poder local uma grande importância na afirmação do regime democrático restaurado pela revolução dos cravos.

Passados 40 anos sobre a realização das primeiras eleições autárquicas é essencial refletir sobre a importância decisiva que o Poder Local Democrático teve para o nosso País.