Maria de Fátima Campos | Prova de vida da Democracia

No próximo mês de dezembro cumprem-se 40 anos de um dos mais importantes passos para o Portugal democrático: a realização das primeiras eleições autárquicas.

A deposição do Estado Novo e do então Presidente do Conselho, Marcello Caetano, acontecera quase 32 meses antes. Neste interregno, houve o PREC, duas eleições legislativas, sete governos (!) e cinco primeiros-ministros (!), uma eleição presidencial, enfim, um longo caminho de adaptação e correção para a democracia.

A 12 de Dezembro de 1976, completava-se um ciclo de transformações políticas, era devolvida aos portugueses a escolha do (cronologicamente) último tipo dos seus representantes. O sufrágio que ainda não tinha sido disponibilizado aos portugueses, o que mais demorou a chegar, era talvez o mais importante, o mais difícil de edificar e, também por isso, o que melhor foi preparado. Era aquele cuja distância entre o eleitor e o eleito é a menor, em que o escrutínio da futura ação podia ser o mais aguçado e em que, por excelência, as necessidades e exigências se podiam transformar em realizações.

Preparadas num processo com duração de mais de dois anos, com complexos contornos políticos e territoriais/administrativos implicados e vivenciado em regime de coabitação com as Comissões Administrativas de cada Câmara Municipal, as primeiras eleições para o poder local em Portugal assumiram uma designação inspirada, quase perfeita: Eleições Autárquicas.

O vocábulo que lhe deu origem é o grego αuταρχία, formado pela aglutinação de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), o mesmo que dizer, comandar a si mesmo.

Nos 40 anos seguintes, o poder autárquico, nas suas 3 instâncias (Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia), soube honrar as expectativas e o cuidado nele depositado. Com revezes - sem dúvida -, salpicado por alguns oportunistas – iniludível e para nunca esquecer -;nem sempre valorizado pelos partidos políticos e pelo próprio poder central – evidente e lamentável. Porém, foi a instância de poder (através da sua natureza e das maioria dos seus protagonistas) que mais fez pela proximidade entre os eleitores e os eleitos; os cidadãos e a comunidade; o individual e o espaço comum. Nestes últimos largos anos de agónica desconfiança perante os políticos e as instituições em geral, constitui-se tantas vezes não apenas como o último reduto de integridade e utilidade às populações mas também, e por isso mesmo, como um agente reabilitador.

O poder autárquico, em especial nas Juntas de Freguesia, é aquele em que o cidadão mais se revê na crítica procedente, na sugestão acolhida, no voto com utilidade. Aquele em que a ação do decisor (autarca) aparece mais vezes como a resposta a uma necessidade e a decorrência de uma 

representação, e não como um poder que se serve a si mesmo. Sem dúvida, a instância de poder onde mais faz sentido o conceito de participação.

Na última década também se revelou como percursor em matéria de habilitação para cargos públicos de eleição política, uma vez que se abriu aos movimentos de cidadãos, rompendo com a dependência exclusiva das estruturas político-partidárias.

Por tudo isto, poder local é igualmente sinónimo de esperança e de regeneração. Quarenta anos depois da primeira eleição autárquica, continuo a viver a esperança de que esta instância inspire as demais e contagie um Portugal político que permanece enfermo. 

Viva o poder local! 

Que as eleições autárquicas sejam sempre uma saudável expressão de utilidade e razão de ser da nossa democracia!

Maria de Fátima Campos

A nível autárquico, entre 1993 e 1997 exerceu, pela primeira vez, funções no Executivo da Junta de Freguesia de Queluz como Secretária. Integrou a Comissão Instaladora da Freguesia de Monte Abraão, tendo sido eleita presidente da Junta de Freguesia nesse mesmo ano. Foi reeleita em 2001, em 2005 e em 2009, com sucessivas vitórias e resultados crescentes.

1º mandato como Presidente da JF de Monte Abraão - 1997 a 2001

2º mandato - 2001 a 2005

3º mandato - 2005 a 2009

4º mandato - 2009 a 2013​

Integrou o Conselho Geral da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) de 2001 a 2013.