Grupo Político Municipal CDS-PP | 40 Anos de Poder Local Democrático

Princípio da Precaução

Após 40 anos de Democracia em Portugal, cada vez mais sentimos a importância e necessidade de avaliarmos o nosso enquadramento social e pugnarmos por uma qualificação de vida, à escala Global, quer motivados por questões económicas, quer derivado de radicalizações políticas e religiosas.

Dizer-se por consequência que a Democracia está em perigo, pode considerar-se uma imagem de retórica, contudo surgem “fenómenos” que estão a enfraquecer a unidade europeia, descapitalizando a sua capacidade de intervenção no xadrez geoestratégico mundial, onde o poder continua a ser assumido através das capacidades económico-financeiras das grandes potências.

Deixo aqui dois exemplos, um deles relaciona-se com a consciencialização de que o Mundo actual vive momentos em que os riscos globais provocados pelas Alterações Climáticas, que vão semeando catástrofes em diversas regiões e que durante longos anos foram considerados entregues aos cuidados da pressuposta competência de técnicos e cientistas, apontam agora para uma estratégia a que chamo princípio da precaução que vai ganhando presença nos estruturas políticas e ambientalistas nacionais e internacionais (veja-se os recentes Acordos assinados em Paris, com importantes testemunhos de personalidades como o do Presidente do USA e do Papa Francisco). Isto porque é reconhecida a urgência de criar um sentimento geral de segurança e estabilidade que una governos, pessoas e autoridades da sociedade civil, contra um risco partilhado globalmente em situação de incerteza.

Deve ser uma tentativa séria contra o risco de catástrofe global, gerada por uma gestão tecnológica suportada neste princípio da precaução, indiferente às diferenças políticas, sociais e culturais, e que secundarize outras tipologias de desafios e confrontações.

O outro exemplo prende-se com o fenómeno de fragmentação de grandes Estados, que tem como expoentes máximos, o processo de saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) e a reclamação em Espanha da emancipação da Catalunha. Sendo que a Europa federada ou confederada tem um peso específico, concorrendo para o importante e fulcral equilíbrio das tensões mundiais, pelo que fragmentando-se perderá força e tenderá a sucumbir perante apetites que pouco têm de democráticos.

O surgimento e ascensão de forças políticas radicais e antidemocráticas em vários países europeus é hoje uma realidade indesmentível, resultantes da incapacidade da maioria dos partidos de matriz socialista e liberal solucionarem os gravíssimos problemas que preocupam os seus cidadãos. A lembrança das razões e do modo como Hitler chegou ao poder pelo voto popular deve desassossegar-nos!

Em conclusão, sublinho que os recursos económicos e científicos ao dispor dos governos, devem ser usados para uma correcta e assertiva informação junto dos cidadãos, onde o citado princípio da precaução envolva o debate público, a concertação, e a intervenção responsável das representações políticas democráticas e que, este modo, consigam despertar a convicção activa de que se trata de ameaças à escala Europeia e Mundial.

Que o princípio da precaução, na gestão dos riscos, se converta numa directiva prioritária das sedes políticas às quais cabem as decisões finais… é uma exigência que se revela inadiável!

Neste contexto, as autoridades locais assumem, cada vez mais, um papel-chave na abordagem destas problemáticas não só pela sua proximidade dos cidadãos, como também pela capacidade do poder local de enfrentar os desafios de uma forma global.

Até porque, uma gestão autárquica moderna e dinâmica impele à participação dos seus munícipes e ao fomento de mecanismos de envolvimento de toda uma comunidade na tomada de decisões, por isso o CDS-PP considera que o Poder Local deve ser factor de mobilização e de sensibilização para estas questões não são só de alguns, mas sim de TODOS NÓS!

Luís Fernandes – Líder do Grupo Político Municipal do CDS-PP