Participar para Decidir - 40 Anos de Poder Local Democrático

A Revolução de 25 de Abril de 1974 devolveu a democracia a Portugal, depois de quarenta e oito anos de ditadura. Este importante acontecimento da nossa História recente deu ao povo português, entre outras coisas, a liberdade de escolher e votar nos seus dirigentes locais, de qualquer indivíduo se candidatar a cargos públicos, ou seja, deu-nos a oportunidade de participarmos activamente na vida política e sermos parte fundamental nas decisões que são tomadas ao nível nacional e local.

Mas nem sempre foi assim. Antes de 1974, o país vivia sob o domínio de um partido único, a União Nacional, e todos os dirigentes políticos, desde o Governo aos deputados da então chamada Assembleia Nacional, aos presidentes e vereadores das Câmaras Municipais, aos presidentes e vogais das Juntas de Freguesia, eram nomeados dentro desse partido único. Ou seja, o povo não tinha opção de escolha, não possuía a liberdade de participar, de uma forma livre e democrática, nessas escolhas.

Depois da Revolução dos Cravos, efectuada na madrugada do dia 25 de Abril de 1974 pelo Movimento das Forças Armadas, Portugal passou a viver num regime democrático. Contudo, e como acontece sempre depois de uma revolução, não se efectuaram logo eleições, pois era primeiro necessário estabilizar primeiro o país e proceder à organização das instituições para que se pudesse levar a cabo todo o recenseamento eleitoral e dar tempo às estruturas partidárias de se organizarem e apresentarem as suas propostas.

Assim, só a 12 de Dezembro de 1976 se realizaram as primeiras Eleições Autárquicas Democráticas. Nestas eleições, foram eleitos 304 presidentes de câmara municipais, 5135 deputados municipais, e cerca de 26 mil deputados para as assembleias de freguesia. Pela primeira vez, depois de largos anos de repressão, o povo decidia livremente sobre os seus destinos.

Em Sintra, logo após a Revolução de 25 de Abril de 1974, foi nomeada uma Comissão Administrativa da Câmara Municipal, que governou os destinos do concelho até à realização das eleições autárquicas de 12 de Dezembro de 1976. Era presidida essa Comissão Administrativa por José Alfredo da Costa Azevedo, homem-bom de Sintra, e dela faziam parte os seguintes vogais: Álvaro Garcia de Carvalho, António Manuel Cavalheiro, Arestídes Aníbal de Campos Fragoso, Carlos Álvaro das Neves Quintela, Fernando Assunção Cortez Pinto, João da Silva Silvestre, Jorge Pinheiro Xavier, José Joaquim de Jesus Ferreira, Lino Paz Paulo Bicho, Manuel Maximiano Gonçalves, Manuel Monteiro Vasco e Mário Correia Alves.

Nas Eleições Autárquicas de 1976, os munícipes de Sintra deram a vitória ao Partido Socialista, tendo sido eleito Presidente da Câmara Municipal o seu cabeça de lista, Júlio Batista dos Santos. Foram ainda eleitos os seguintes Vereadores: Lino Paz Paulo Bicho, Rui Jorge Gomes da Fonseca, Sérgio Amador Seabra Telo Meneses e Melo, Eduardo Lacerda Tavares, Fernando Assunção Cortez Pinto, António Francisco Soares Pinto Fernandes Figueira, Alcides Alberto Neves de Matos, Mário Parreira Alves, Valério Diniz Chiolas e António José Cabral de Oliveira Barbosa.

É também nestas primeiras eleições autárquicas que o povo elege os deputados à Assembleia Municipal de Sintra. Passa, então, a existir um órgão parlamentar autárquico, com poderes para deliberar e fiscalizar os assuntos municipais. Esta primeira Assembleia Municipal era composta por 49 membros, e tomou posse a 24 de Fevereiro de 1977, tendo sido eleito Presidente da Assembleia o Eng.º José Valério Vicente Júnior, do Partido Socialista.

Desde então, Sintra – tal como em todo o país – tem sabido preservar e consolidar os valores democráticos, tanto ao nível da Câmara Municipal como nas suas Freguesias. As Eleições Autárquicas, que se disputam de quatro em quatro anos, são hoje um dos pilares fundamentais do desenvolvimento social, cultural e económico do país e a base de sustentação do regime democrático em Portugal. Por isso, é imperativo que todos os cidadãos, de todas as idades, se empenhem profundamente e participem, de uma forma activa e consciente, nas decisões políticas da sua região. Porque Participar é Decidir. 

O Presidente da Assembleia Municipal

Domingos Quintas