Sintrenses com Marco Almeida
Bem-vindos à página do movimento SCMA na Assembleia Municipal de Sintra
O Grupo Político que coordeno quer deixar expressa nesta ocasião uma palavra de apoio ao Senhor Presidente da Câmara pela reacção pronta e correcta com que se comprometeu e comprometeu o município no acolhimento e integração de refugiados, naturalmente em proporção razoável do quantitativo global que venha a caber ao nosso País em resultado das decisões esperadas da União Europeia.
Não posso deixar de, a propósito, lamentar a passividade da União Europeia para enfrentar com a maior urgência e coordenadamente este problema que atinge o nosso velho continente, ao mesmo tempo que deixo aqui o meu mais veemente repúdio pelas posições xenófobas e mesmo protofascistas de todos aqueles que têm colocado as maiores dificuldades no acolhimento dos refugiados.
Começo por felicitar o Sr. Presidente da Câmara pela decisão tomada em apoiar os estágios dos alunos do Projeto da Orquestra Geração do concelho de Sintra, sedeados na Escola Mestre Domingos Saraiva.
E porque se constitui este Projeto tão importante, que temos ouvido a cada passo falar dele?
ANTES DA ORDEM DO DIA
Temos algumas dúvidas sobre se a mancha florestal que cobre a encosta que liga a Ribeira de Sintra a Galamares observa, no que diz respeito à sua limpeza, as normas em vigor sobre prevenção de incêndios florestais.
Também temos dúvidas sobre a facilidade de circulação de veículos de incêndios que, em caso de necessidade, tenham que actuar naquele teatro de operações.
O Caminho dos Frades que liga a encosta à Estrada Nacional n.º 247, parece intransitável para todos os tipos de veículos.
Por isso, solicitamos à Câmara Municipal uma informação sobre o assunto. Cientes de que há necessidade de analisar a situação, designadamente visitando o local e equacionando algumas medidas urgentes a implementar, aguardamos uma informação escrita por parte do órgão executivo.
Em face da Proposta Nº 727-P/2015, pela qual a Câmara Municipal de Sintra submete à Assembleia Municipal uma proposta de apoio financeiro às freguesias, destinado ao serviço de transporte de autocarros no montante global de 27.000,00€, os Deputados do Grupo Político "Sintrenses Com Marco Almeida", consideram o seguinte:
1. Na reunião realizada a 10/02/2015, a Câmara aprovou a proposta de "denúncia de vários protocolos de cooperação celebrados com as Freguesias do Concelho, relativos à aquisição e utilização de autocarros de transporte de passageiros";
2. Na discussão desta proposta, o Senhor Presidente afirmou, nomeadamente: primeiro, que os protocolos seriam denunciados apenas no final dos respetivos prazos, acabando nas suas datas próprias, não havendo portanto nenhuma antecipação da cessação dos protocolos; segundo, que, enquanto os protocolos estivessem em vigor, seriam respeitados e pagos; terceiro, que durante o mês de março (de 2015) a Câmara iria assinar os novos protocolos, prometendo um novo modelo de apoio financeiro em alternativa aos protocolos a serem denunciados.
O Movimento Sintrenses com Marco Almeida considerando que a publicação do Despacho n.º 9265-A/2013, de 15 de julho, que contempla não só uma alteração ao funcionamento das Atividades de Enriquecimento Curricular, vulgo AEC, mas também das Atividades de Animação e Apoio à Família, vulgo AAAF, para a educação pré-escolar, e ainda a Componente da Apoio à Família, vulgo CAF, no 1.º CEB, e que explicita no seu artigo 10.º que podem ser promotoras das Atividades de Enriquecimento Curricular: os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, as autarquias locais, as associações de pais e de encarregados de educação e as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e que estipula no artigo 3.º, do capítulo II, que o apoio financeiro às entidades promotoras terá um valor anual máximo de comparticipação de 150€ por aluno, quando a entidade promotora não é o agrupamento de escolas ou escola não agrupada, não pode deixar de relembrar à Câmara Municipal que este valor tem permitido, no decurso deste ano letivo, a implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular nos agrupamentos de escolas do município.
