Sintrenses com Marco Almeida
Bem-vindos à página do movimento SCMA na Assembleia Municipal de Sintra
PONTO N.º 4 - ADOPÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O CONSELHO DE SINTRA, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE REVISÃO DO P.D.M.
Estamos de acordo que sejam estabelecidas medidas preventivas no âmbito da revisão do Plano Director Municipal tendo em vista «evitar a alteração das circunstâncias e condições existentes que possam comprometer o processo de planeamento ou tornar mais onerosa a execução do Plano».
Nos termos da legislação em vigor o projecto agora em apreciação foi remetido à CCRLVT para parecer. Esta entidade consultou a Administração Regional Hidrográfica do Tejo e Oeste que no seu parecer propôs a inclusão de uma alínea de excepção no n.º 4 do artigo 4.º – Âmbito material, do documento em análise.
A Câmara Municipal submete à consideração desta Assembleia quatro propostas inerentes:
O Movimento Sintrenses com Marco Almeida questiona V. Exa. sobre a situação relativa à falta de Assistentes Operacionais nas escolas do concelho.
A última situação, divulgada através da comunicação social, onde é notória a preocupação dos pais e encarregados de educação dos alunos da Escola EB1 - Jardim de Infância da Portela de Sintra com a segurança dos seus filhos, em virtude de desde o início do ano letivo que só exercem a atividade duas auxiliares para 200 crianças dos 5 aos 10 anos, adquire contornos de inadmissibilidade quando existem outras escolas ou agrupamentos de escolas, para além deste estabelecimento de educação e ensino, que se confrontam diariamente com esta realidade que em nada se coaduna, nem tão pouco se adequa a uma eficácia nos diferentes espaços educativos que se ambiciona e que a edilidade não tem sabido, por ineficiência, dar resposta.
No seguimento da intervenção do Senhor Presidente da Câmara, que acaba de nos transmitir o diagnóstico, naturalmente muito optimista, que faz do Estado do Município na perspectiva do executivo municipal, permitam-me que lhes apresente a versão que temos da realidade enquanto Grupo Político que se assume como oposição construtiva.
Confirma esta nossa atitude responsável o facto de sempre termos votado as propostas essenciais ao Executivo, nomeadamente os documentos previsionias da Câmara e dos SMAS, de sorte a que seriam viabilizadas desde que os PS as votasse favoravelmente e mesmo que os demais Partidos votassem contra. Essa mesma atitude será por nós mantida neste mandato, mesmo que o PS, por absurdo, deixe de contar com o apoio dos dois outros Partidos que o apoiam no Executivo.
Ao Grupo político que aqui represento – SINTRENSES COM MARCO ALMEIDA - após análise da presente proposta, suscitaram-nos várias questões.
Com efeito, na Proposta Nº 781-P/2015, submetida a RC, em 06 de outubro, o Senhor Presidente da Câmara veio propor, em primeiro lugar, que a Câmara Municipal de Sintra, aprovasse um Acordo entre o Município de Sintra (Município) e a Auchan Portugal Hipermercados, S. A. (APH), nos termos do qual o Município se compromete a adquirir, a particulares e a afetar ao domínio público municipal, duas parcelas de terreno destinadas a permitir o alargamento da Rua Francisco Lyon de Castro (troço da EN 249) sendo posteriormente ressarcido pela APH do respetivo valor de aquisição;
