Em face da Proposta Nº 727-P/2015, pela qual a Câmara Municipal de Sintra submete à Assembleia Municipal uma proposta de apoio financeiro às freguesias, destinado ao serviço de transporte de autocarros no montante global de 27.000,00€, os Deputados do Grupo Político "Sintrenses Com Marco Almeida", consideram o seguinte:
1. Na reunião realizada a 10/02/2015, a Câmara aprovou a proposta de "denúncia de vários protocolos de cooperação celebrados com as Freguesias do Concelho, relativos à aquisição e utilização de autocarros de transporte de passageiros";
2. Na discussão desta proposta, o Senhor Presidente afirmou, nomeadamente: primeiro, que os protocolos seriam denunciados apenas no final dos respetivos prazos, acabando nas suas datas próprias, não havendo portanto nenhuma antecipação da cessação dos protocolos; segundo, que, enquanto os protocolos estivessem em vigor, seriam respeitados e pagos; terceiro, que durante o mês de março (de 2015) a Câmara iria assinar os novos protocolos, prometendo um novo modelo de apoio financeiro em alternativa aos protocolos a serem denunciados.
3. Os Vereadores do Movimento "Sintrenses Com Marco Almeida" votaram contra esta proposta, com o argumento de que, a par da denúncia dos protocolos, a Câmara Municipal de Sintra não apresentava às Juntas de Freguesia qualquer alternativa concreta de apoio à manutenção do serviço dos autocarros, como sempre tinha feito desde 1997;
4. Chegados a setembro, muito embora venha reconhecer que as Juntas de Freguesia "são um auxílio de primordial importância para as populações, nomeadamente através da oferta de um serviço de transportes de passageiros ao dispor da comunidade" e, por outro, que "a oferta deste serviço de transportes se tem revelado num recurso fundamental para as Juntas de Freguesia", a Câmara Municipal de Sintra, em concreto, do ponto de vista financeiro:
a. Ainda não transferiu para as Juntas de Freguesia qualquer verba relativa aos protocolos que ainda se encontram em vigor;
b. Ainda não apresentou qualquer proposta de protocolo ou outro modelo de apoio financeiro às freguesias, conforme se comprometeu através do Senhor Presidente;
c. Atribuiu-lhes, de forma casuística, um apoio financeiro de valor muito inferior ao que sempre atribuiu e que não se fundamenta numa avaliação financeira dos diferentes custos específicos deste serviço, para cada uma das Freguesias;
Assim:
a. Considerando a falta de definição que o presente Executivo Municipal parece adotar na abordagem à atual problemática dos autocarros que outrora a Câmara Municipal adquiriu para as Freguesias do Concelho e sempre apoiou no seu uso e manutenção, através do pagamento do seguro e do vencimento do motorista;
b. Considerando o desigual tratamento que é dado às diferentes Freguesias, atribuindo igual valor de apoio financeiro a realidades materiais que são reconhecidamente diferentes, como é o caso das freguesias agregadas que têm de assegurar a manutenção de dois autocarros e a remuneração de dois motoristas;
Os Deputados do Grupo Político "Sintrenses Com Marco Almeida" abstêm-se na votação da presente Proposta Nº 727-P/2015.
Sintra, 17 de setembro de 2015
