Senhores Presidente da Assembleia e da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores e Senhores Deputados Municipais
Relativamente à moção apresentada pelo Bloco de Esquerda o Movimento Sintrenses com Marco Almeida considera que a mesma é, de certa forma redutora, por omissão, relativamente a factos que convém serem do conhecimento desta Assembleia. A ação desenvolvida no dia 23 de fevereiro de 2015, na Escola Secundária de Santa Maria, insere-se num vasto conjunto de ações de prevenção e de sensibilização para os consumos de substâncias psicoativas, no âmbito do Programa de Educação para a Saúde, vulgo PES, onde se integram também algumas palestras, que decorrem ao longo do ano letivo promovidas pela Escola Segura. No que concerne ao desenvolvimento da intervenção, e após diligências efetuadas junto da Direção do Agrupamento, os mesmos referiram que os agentes que se deslocaram às salas de aula explicaram previamente, e repito previamente, o objetivo da ação que estavam a desenvolver.
A alguns alunos a quem foi detetado, pelos cães, de raça labrador, um odor estranho foram encaminhados para uma outra sala, no sentido de lhes serem colocadas algumas questões adicionais, com maior privacidade, após as quais regressaram, de imediato, às suas salas de aula. Nessa sala esteve sempre presente um elemento da Direção, e o Exmo. Sr. Coordenador da Escola Segura. Os alunos que saíram das salas de aula, a fim de lhes serem feitas algumas perguntas suplementares, foram aqueles a quem os cães detetaram um odor suspeito, o que não significava, tal como os agentes bem enfatizaram aos jovens, que esse indício constituísse uma certeza ou sequer uma prova do consumo de substâncias psicoativas.
Acrescentamos ainda que nesse mesmo dia, pelas dezoito horas e trinta minutos, foi realizada uma reunião com a presença dos representantes dos Encarregados de Educação das turmas da Escola Secundária de Santa Maria onde o assunto foi detalhadamente apresentado e explicado. Nessa reunião estiveram presentes o Sr. Presidente da Associação de Pais e demais membros da Direção da Associação. Acresce informar que nenhum dos presentes na reunião manifestou reservas em relação à intervenção ocorrida ou às decisões tomadas pela escola.
O mesmo aconteceu em sede de reunião do Conselho Geral que aprovou a iniciativa tomada pela escola. Acrescentamos que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, se encontram plasmados nos seus artigos 11.º e 12.º que o Conselho Geral é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa e, na sua composição, tem de estar salvaguardada a participação de representantes do pessoal docente e não docente, dos pais e encarregados de educação, dos alunos, do município e da comunidade local.
Pelo exposto, o Movimento Sintrenses com Marco Almeida, irá votar contra a moção apresentada pelo Bloco de Esquerda, não deixando contudo de manifestar a sua preocupação pelo consumo e tráfico de substâncias psicoativas nas escolas de uma forma geral e, em particular, nos estabelecimentos de ensino do concelho. Por este facto, este Movimento, acolhe com bom grado, apenas e só o terceiro ponto apresentado na moção, pelo que só a poderá votar favoravelmente se os proponentes retirarem os considerandos e o título.
Disse.
Intervenção do Deputado António Gouveia na Sessão da Assembleia Municipal de 14 de Abril de 2015
