Os Deputados Municipais eleitos pelo movimento independente “Sintrenses com Marco Almeida” vão abster-se nas propostas referentes à prestação de contas do Município de Sintra e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra referentes ao ano de 2014.
O nosso voto de hoje surge no seguimento da nossa posição de igual sentido a propósito do orçamento apresentado a esta Assembleia para o mesmo ano pelas duas entidades referidas, gesto que então traduziu o benefício da dúvida às opções defendidas e ao caminho que prenunciavam, necessariamente diferentes daqueles que seriam assumidos pelo nosso movimento.
Não questionamos o rigor dos números apresentado e até queremos aqui exprimir a nossa satisfação pela forma esclarecedora e atempada com que tais documentos nos são presentes.
De facto, as contas agora apresentadas foram exemplarmente preparadas do ponto de vista contabilístico, representando um excelente trabalho técnico por parte dos serviços e da Senhora Vereadora responsável pelo pelouro financeiro, bem como pelo departamento financeiro dos SMAS, pelo que lhes é devida uma palavra de reconhecimento.
Porém, ainda no campo meramente formal, esta constatação positiva não nos inibe de criticar o facto de, em mais esta circunstância relevante da vida política do nosso Município, não termos presente hoje um relatório da Comissão competente desta Assembleia, no seguimento de uma audição da Senhora Vereadora responsável pelo Pelouro respectivo.
É uma omissão grave e generalizada a muitas outras questões relevantes no funcionamento desta nossa casa, que merece uma reflexão de todos, em momento oportuno e que certamente o Senhor Presidente não deixará de promover.
Tudo o que antecede não nos inibe de considerar que a prestação de contas de 2014 traduz uma estratégia política do executivo municipal no sentido do empolamento, em nosso entender desproporcionado por excesso, dos cofres do município.
Esta opção estratégica da Câmara tem como contrapartida negativa, em nosso entender, não só os interesses dos sintrenses em geral, como afecta o investimento municipal e os apoios ao tecido empresarial local, às diversas instituições da sociedade civil e, essencialmente, aos destinatários da acção social, nomeadamente os mais carenciados, a juventude, os idosos e os cidadãos portadores de deficiência.
Os documentos em apreço contribuíram para evidenciar aquela estratégia que tem vindo a ser adotada pela Câmara Municipal, contribuindo para agravar o empobrecimento dos sintrenses, bem como para a estagnação da actividade económica do Concelho, fenómenos que decorrem essencialmente da política de austeridade cega e excessiva que o actual Governo implementou invocando o memorando subscrito com a troika, mas exorbitando dos precisos termos nele acordados.
Esta fracassada estratégia nacional de austeridade, transportada para Sintra (salvaguardadas as devidas proporções), não deixa de ser assinalável num executivo que, embora integrando o principal Partido do Governo, não se abstém de criticar, a justo título, as políticas de austeridade prosseguidas a nível central.
O que parece paradoxal é que Sintra apresente as taxas de impostos mais elevadas da Área Metropolitana de Lisboa, associadas aos menores níveis de investimento alguma vez realizados pelo município nos últimos 20 anos e aos menores índices de apoio social e à actividade económica alguma vez verificados em Sintra. Vejamos os números que confirmam a nossa análise crítica:
- O município gerou um excedente orçamental desmesurado de 48,4M€!
- As disponibilidades financeiras ultrapassam os 52M€;
- O investimento situou-se nuns tímidos 4,4M€, que representam apenas 2,7% das receitas e menos de um décimo do saldo gerado;
- As despesas de funcionamento aumentaram 2,7M€;
- A actividade e os investimentos caíram 30M€, 11M€ dos quais na Educação;
- As despesas com a ação social situaram-se em 1,6M€, o que representa 0.9% das receitas arrecadadas, tendo sido executados apenas 47% dos 3 milhões de euros previstos em orçamento;
- No Departamento de Cultura, Juventude e Desporto dos 2,5 M€ inicialmente previstos foram realizados apenas 33,3%;
- No sector do turismo, uma área estratégica para o desenvolvimento do concelho, em particular para o dinamismo económico e criação de emprego, a despesa não vai além dos 142 mil € (não fosse o trabalho realizado pela Parques de Sintra Monte da Lua e em matéria de turismo o cenário seria catastrófico); com o apoio ao comércio não se vislumbra qualquer investimento; ou seja, para apoiar e estimular a actividade económica estratégica para o Concelho, a autarquia realizou apenas 0,08% do conjunto da sua receita.
Estes números são de facto bastante elucidativos daquilo que este Executivo pretende para o Município, mas importará ainda debruçarmo-nos sobre os impostos:
- No IMI, mantendo uma taxa de 0,39%, uma das mais elevadas de todos os Concelhos vizinhos, foram cobrados aos contribuintes sintrenses mais 5M€ do que no ano anterior. Este significativo diferencial positivo não serviu, como já vimos para aumentar o investimento no município ou o apoio social aos sintrenses mais desfavorecidos, mas apenas para enriquecer os cofres da autarquia.
- No IRS, o município de Sintra conta com uma taxa de participação de 4%, quando no município de Lisboa a reduziram para 2,5%. Apesar da redução, o município continua a conseguir por esta via mais de 11 M€ à custa dos sintrenses, para engordar o seu cofre, que já ultrapassa os 52M€.
Neste contexto queremos evidenciar a nossa discordância frontal relativamente à política de austeridade que tem vindo a ser levada a cabo na nossa autarquia, a qual permitiu o reforço dos cofres da Câmara em claro prejuízo do desenvolvimento de políticas essenciais às pessoas e à actividade económica.
Uma forte preocupação adicional queremos aqui assinalar a propósito do impacto muito negativo para os contribuintes mas relevante para a tesouraria municipal, do termo das cláusulas de salvaguarda do IMI que o Governo, insensível aos problemas dos mais desfavorecidos, recusou prorrogar.
Não questionamos obviamente a legitimidade da Câmara Municipal para assumir as opções de estratégia política que as contas em apreço traduzem, mas temos igual legitimidade, enquanto oposição de as criticar e de propor caminhos alternativos que proporcionem aos sintrenses maior desafogo através da redução equilibrada dos impostos municipais e do reforço do investimento bem como dos apoios às diversas áreas sociais e à actividade económica. É o que tencionamos fazer aquando da preparação do orçamento para 2016.
Intervenção do Deputado Domingos Rodrigues na Assembleia Municipal de Sintra do dia 14 de Abril de 2015.
