O Movimento "Sintrenses com Marco Almeida" que aqui represento, gostaria de tecer alguns considerandos e sobretudo obter algumas respostas acerca da vossa Proposta relativa à alienação onerosa de 17 imóveis municipais, onde se alega que tal possibilitará a canalização da receita conseguida pela sua venda em hasta pública para a “(…) realização de investimentos que concretizem atribuições próprias, postas por lei a seu cargo (…)”.
Com efeito, e tal como foi, pelos Vereadores do nosso Movimento, questionado no seu Comunicado do passado dia 10 do corrente mês de Março, e sem desvalorizar os objectivos que presidirão ao propósito de recuperação e reutilização dos referidos imóveis e à expressão da receita conseguida por via do investimento privado nalgumas das situações, aquilo que verdadeiramente se questiona é a alienação de imóveis sem cuidar de ver esgotadas as possibilidades de responderem aos referidos fins do interesse público.
Entendemos que, malgrado estarmos de acordo com o Sr. Presidente e com este Executivo no sentido de que não defendemos que tal património municipal se mantenha sem uso e nalguns casos ostentando mesmo um elevado nível de degradação, com consequências nefastas em matéria de política de ordenamento do território, consideramos, todavia, que a eventual venda de tais imóveis deveria ser a “ultima ratio”, depois de esgotadas todas as outras possibilidades, como sejam, por expº, a sua cedência às instituições concelhias ou a sua reconversão para o parque de habitação municipal, respondendo a carências sociais bastante sinalizadas nesta área.
Entendemos - o que nos espanta não ter acontecido - que as Juntas de Freguesia deveriam ter sido previamente contactadas, antes da reunião de Câmara, para aferir do seu interesse na cedência dos imóveis em apreço, desde que salvaguardadas as garantias da sua efectiva recuperação e reutilização.
Aliás, esta tem sido uma prática recorrente, de Norte a Sul do País, nos mais diversos Municípios.
Nuns Municípios, as antigas escolas (a par de outros imóveis do domínio privado do Município) foram transformadas em habitação social, o que de acordo com o que, inclusivamente, tem sido veiculado por este Executivo é uma carência e uma preocupação sentidas, mormente para realojar vítimas de violência doméstica;
Noutros Municípios tais imóveis foram cedidos para Centros de Dia de idosos; Associações de caça e pesca; Livrarias; espaços culturais; projetos da comunidade local; museus, teatros, bibliotecas, etc, ainda para mais quando, no nosso Município e nalguns casos, se trata de equipamentos que desempenharam um papel relevante para a comunidade e fazem parte da memória colectiva.
Acresce a tudo isto outro facto, de não somenos importância como seja o facto de haver situações em que os terrenos (onde alguns dos imóveis se encontram implantados) foram cedidos por munícipes para a instalação de equipamentos escolares e para a qual até concorreram as contribuições financeiras da população, o que, quer do ponto de vista legal, quer do ponto de vista ético nos coloca sérias dúvidas e preocupações.
Foi por todo este conjunto de razões que, em sede da Reunião de Câmara, os Vereadores do Movimento que represento, propuseram a retirada da proposta para reavaliação, sendo certo que, não tendo a mesma colhido receptividade, tivessem os mesmos votado contra, defendendo, no limite, que o valor gerado pela receita se visse reinvestido na respectiva freguesia.
Num artigo de opinião divulgado pelo “Público” sobre esta temática – venda de bens do domínio privado dos Municípios – não deixámos de achar curiosa por nos revermos na mesma, a par de outras, a afirmação do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ourém quando o mesmo refere: “…Quanto à reutilização das escolas, a autarquia prefere “zelar pelo património”, mantendo os edifícios enquanto propriedade da câmara e assegurando a sua utilização através de protocolos de cedência a associações, por exemplo. “Quem vende, perde sempre. E a venda também não resolve nenhum problema financeiro.”
Nesta linha de pensamento, a nossa discordância, repita-se, prende-se apenas e tão somente com o facto de entendermos que, com a presente proposta, se aliena, afinal, o que poderia responder a fins do interesse público, entendendo a proposta deste Executivo, nos moldes, termos e condições em que a mesma se encontra e foi apresentada, como uma falta de estratégia social da qual nos alheamos total e claramente, pelo que sugerimos a retirada da proposta para uma melhor ponderação, designadamente indo até de encontro ao que o Sr. Presidente referiu aqui hoje, nesta Assembleia, de estar disponível para retirar alguns imóveis da hasta pública, sendo certo que tal possibilidade nos oferece algumas e sérias dúvidas nomeadamente e admitindo que a Assembleia Municipal autorize, eventualmente, a hasta pública possa, a posteriori, a Câmara, autonomamente, autorizar a retirada!!!!
DISSE!
