RESTAUROS NO PALÁCIO DA PENA E DE QUELUZ
Importa enaltecer o trabalho de restauro recentemente realizado pela empresa Parques de Sintra-Monte da Lua no Palácio da Pena, tanto no exterior como em algumas salas, especialmente o salão nobre, e em outras que, neste momento, estão em execução.
Também o Palácio Nacional de Queluz e a Quinta da Amizade/Villa Sasseti vão ser significativamente intervencionadas com trabalhos de restauro, estando também previsto a concretização de um projecto de protecção contra agentes bióticos nocivos.
Reconhecemos o esforço da administração da empresa e dos seus funcionários. Recordo que a empresa recebeu em 2014 o galardão de «Melhor Empresa do Mundo em Conservação». Está de parabéns.
A C.M.S. E A PARQUES DE SINTRA-MONTE DA LUA
O município detém na empresa Parques de Sintra-Monte da Lua uma participação de 15%. Já foi de 51%. Naturalmente que a Assembleia Municipal de Sintra não rejeitará uma proposta da Câmara Municipal para que aquela percentagem seja significativamente aumentada e o município tenha na empresa uma participação mais activa, já que em termos de turismo peca pela imodéstia de acções e, como já aqui referi, nem o lugar de chefe de divisão de turismo está provido.
Naturalmente que o senhor Presidente da Câmara Municipal nos irá informar se estão a ser feitas diligências para que a participação municipal seja relativamente mais significativa no capital da empresa Parques de Sintra-Monte da Lua.
VISITAS ORGANIZADAS PELO PRESIDENTE DA A.M.
Aproveito o momento para congratular-me pelas iniciativas que o senhor Presidente da Assembleia Municipal tem desenvolvido de modo a proporcionar aos deputados municipais visitas de grande interesse a património cultural edificado.
Naturalmente que outras visitas se seguirão não só a património cultural edificado como a outras áreas de grande interesse para o concelho de Sintra e que se prendem com o dia-a-dia dos nossos munícipes.
PREÇO DA ÁGUA
Pese a informação prestada pelo senhor Presidente da Câmara diria que o Partido Socialista, durante a campanha para as eleições autárquicas de 2014, prometeu interessar-se por uma redução da factura da água, a que estão associados os custos com a recolha de resíduos sólidos e o tratamento de águas residuais.
E lembrou naquela altura que (e cito) «as tarifas para a água, saneamento e tratamento de resíduos sólidos aplicadas em Sintra, foram aprovadas em Dezembro de 2010 pela Câmara Municipal, com a oposição do Partido Socialista». E acrescentou «O PS considera esta medida socialmente injusta e economicamente gravosa para as famílias e empresas do concelho».
Parece-nos oportuno perguntar: as famílias, as empresas, as instituições e demais clientes dos SMAS vão começar a receber facturas menos gravosas para os seus orçamentos ?
CASA DE FRANCISCO COSTA
Volto a abordar a questão da casa de Francisco Costa, actualmente património municipal. Não sendo feita ali uma intervenção tendo em vista a sua conservação, dentro de pouco tempo temos, em Sintra, mais um edifício completamente degradado.
A instalação ali do Arquivo Histórico de Sintra, tão mal instalado no Palácio Valenças, seria uma excelente solução.
Certamente que o senhor Presidente da Câmara nos dirá o que pensa propor ao executivo municipal tendo em vista a recuperação da casa onde viveu o escritor Francisco Costa, que foi director da Biblioteca e do Arquivo Municipais de Sintra.
ESTRUTURAS METÁLICAS ESPALHADAS PELO MUNICÍPIO
Volto a colocar à atenção dos senhores deputados municipais e membros da Câmara Municipal o problema das estruturas metálicas, sem qualquer publicidade, que proliferam, abandonadas, por toda a área do concelho. Veja-se a quantidade de estruturas abandonadas que estão colocadas ao longo do IC 19.
Certamente que os senhores presidentes das Juntas de Freguesia concordarão que tais estruturas constituem elementos dispensáveis nas áreas sob sua responsabilidade.
Não se trata de estruturas com publicidade ou propaganda. Se estivessem com propaganda ou publicidade, como estão algumas, não poderiam ser removidas de acordo com a lei. Mas não, trata-se de estruturas inestéticas, ferrugentas e abandonadas que só não foram removidas porque tal operação acarretaria custos.
Por isso, importa que a Câmara Municipal proceda à remoção de todas as estruturas abandonadas, sem publicidade ou propaganda. É o que propomos.
INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA
ÁREA DE RECUPERAÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO DE SINTRA
Em 20 de Março do ano findo esta Assembleia Municipal aprovou a delimitação da área de reabilitação urbana do Centro Histórico de Sintra, sem que tivesse havido diálogo, como prometido, com o Movimento Sintrenses com Marco Almeida, sobre a fixação dos limites da área a reabilitar.
Na altura ficou claramente definido que se tinha cumprido uma etapa a que se seguiriam a programação e a realização.
Volvidos onze meses nada sabemos sobre se o regulamento está concluído. Se está concluído parece-me que os deputados municipais devem pronunciar-se sobre o mesmo. Se não está ainda concluído importa saber quando tal vai acontecer.
TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA AS FREGUESIAS
Parece-me que não se trata de um apoio financeiro às freguesias mas sim de pagamento de serviços, neste caso de serviços de autocarros, prestados pelas Juntas de Freguesia à Câmara Municipal. As Juntas de Freguesias também pagam serviços, como por exemplo água, neste caso através dos SMAS, as licenças de ruído e de utilização do espaço público e naturalmente outras despesas, sem que estes pagamentos configurem apoio financeiro de uma Junta de Freguesia à Câmara Municipal.
O serviço de utilização dos autocarros pela Câmara Municipal é acordado com as Juntas de Freguesia. Executado o serviço, estas emitem uma factura ou documento similar e os serviços municipais devem proceder à sua liquidação.
A liquidação de encargos pela utilização de autocarros compete à Câmara Municipal.
Não carece, em meu entender, de deliberação da Assembleia Municipal, como a liquidação de muitos outros pagamentos a fornecedores, por não se tratar de um apoio financeiro mas sim de liquidação de encargos com a aquisição de serviços.
Proponho, por isso, que a proposta n.º 982-P/2014, seja retirada da ordem dos trabalho e devolvida à Câmara Municipal para proceder à liquidação dos encargos assumidos, o que já não faz nos assumidos oito dias de prazo de liquidação de encargos.
