Assunto: “SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO SOLICITADA PELOS DEPUTADOS MUNICIPAIS À CÂMARA”
O nosso Grupo não tem qualquer objecção em relação à proposta em debate, pelo que a votará favoravelmente.
Sem embargo, quero prevalecer-me desta oportunidade para interpelar o Senhor Presidente da Câmara e, em especial, a Senhora Vereadora responsável pelo Pelouro financeiro, a propósito de uma surpreendente consideração proferida pela Senhora Vereadora Maria da Piedade Mendes a propósito da proposta orçamental, quando respondia à intervenção da Senhora Deputada Lúcia Dias.
Pedi então de imediato a palavra para esclarecer o assunto, mas de seguida abdiquei ao constatar que o Dr. Basílio Horta abandonava os trabalhos para acorrer muito justificadamente ao local de uma emergência no âmbito da protecção civil, pois considerei que as palavras que entendia despender aconselhavam que também fossem testemunhadas pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal.
Senhora Deputada, peço-lhe que tome as considerações que se seguem sem acrimónia pois acredite que considero muito positivamente o seu trabalho, mormente a elaboração do complexo orçamento que nos foi apresentado, assente em recursos muito escassos para um Município com as carências e a relevância populacional, territorial e económica de Sintra.
Sem prejuízo das naturais diferenças entre algumas das opções do executivo e aquelas que são defendidas pelo nosso Grupo Politico, não deixámos de enfatizar, pela voz da Senhora Deputada Lúcia Dias, aspectos merecedores de aplauso, como sejam o rigor orçamental, a redução da dívida e o encurtamento do prazo de pagamento aos fornecedores.
Indo directamente ao essencial: se bem entendi, a Senhora Vereadora referiu que não considerava pertinente o requerimento nem se dispunha a fornecer dados comparativos entre o orçamento e as GOP deste ano e a correspondente proposta para 2015, aludindo a que esse seria um trabalho de pesquisa a cargo dos Deputados.
Ora, essa posição não é aceitável e é contrariada, desde logo, pelo facto de nos terem sido fornecidos, através do Senhor Presidente da Assembleia, a nosso pedido, mapas comparativos da receita, da despesa e das GOP, embora atinentes apenas às grandes rubricas e, por isso, manifestamente insuficientes.
E não pode a Câmara ignorar que nos é assegurada pelo Regimento e pela Lei a obtenção, junto da Câmara, de tais elementos e de quaisquer outros que sejam considerados relevantes para a nossa intervenção política, desde que não sejam justificadamente considerados confidenciais.
Mas não seria necessário invocar as disposições legais, pois a própria natureza do nosso trabalho e o elementar bom senso seriam bastantes para justificar a nossa pretensão.
Não somos os eunucos do Poder Local, como pretendeu, com manifesta infelicidade, um Vice-Presidente da bancada do PSD na Assembleia da República, como se refere no Expresso, na edição de Sábado passado. Mas é verdade que temos a nossa acção política muito condicionada pela completa ausência de pessoal de apoio directo e específico a cada Grupo Político, o que acrescenta - ao contrário do que sucede com os Vereadores com Pelouro - ao simples facto de não sermos remunerados e consequentemente termos actividades profissionais ou outras, em regra muito absorventes.
Por tudo o que antecede, vamos requerer formalmente através do Senhor Presidente da Assembleia, não por mero capricho mas porque consideramos relevante para o acompanhamento da execução orçamental, o fornecimento dos dados comparativos em causa nas rubricas que entendermos relevantes para o nosso trabalho.
Estamos certos que a nossa pretensão será compreendida e correspondida.
Sintra, 2014-11-25
António Capucho
