Grupos Políticos Municipais

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Calendário de reuniões

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Convocatória da 8ª Reunião da CEAFP - 12 de outubro de 2016

Exmo.(a) Senhor(a)

Deputado(a) Municipal,

Convoco V. Exa. para uma reunião da Comissão Especializada de Administração, Finanças e Património, a realizar no dia 12 de outubro de 2016 (quarta-feira), às 19h30m, na sala de reuniões dos Paços do Concelho, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto único: Análise das seguintes propostas:

  • Proposta nº 759-P/2016 – Participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Sintra, relativamente aos rendimentos do ano de 2017, para inclusão no Orçamento Municipal de 2018;
  • Proposta nº 760-P/2016 -  Fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a liquidar no ano de 2017;
  • Proposta nº 761-P/2016 - Lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), do ano de 2016, respeitantes ao rendimento gerado na circunscrição territorial do Município de Sintra para empresas que tenham tido um volume de negócios superior a 150.000€; e autorizar a isenção de derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), do ano de 2016, respeitantes ao rendimento gerado na circunscrição territorial do Município de Sintra para empresas que tenham tido um volume de negócios inferior ou igual a 150.000€;
  • Proposta nº 762-P/2016 - Aplicação de uma Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para o ano de 2017 de 0,25% a aplicar sobre cada fatura emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas no Município de Sintra.
  • Proposta nº 790-LP/2016  - Projeto de alteração aos estatutos da AMEGA.

Com os melhores cumprimentos,

O COORDENADOR DA COMISSÃO

Rui Castelhano

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