As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra (Oriental e Ocidental) fazem esta quarta-feira (dia 1 de abril) a apresentação pública do seu Relatório de Actividades referente ao ano de 2014, que terá lugar no Palácio Municipal de Valenças, pelas 14H00.
No âmbito do mês da prevenção dos maus tratos infantis será apresentada a “Agenda de abril”, na qual constarão um conjunto de eventos organizados por diversas entidades, com a colaboração das duas comissões.
As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens são instituições oficiais não judiciária com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e dos jovens e prevenir ou por termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. A sua intervenção tem por base o disposto na Lei 147/99 de 1 de Setembro (Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo).
