Ser Autarca – Estar presente na vida da comunidade

Alexis de Tocqueville escreveu em 1840 que “de todas as liberdades a que se encontra mais exposta às invasões do poder é a liberdade das comunas, que é tão difícil de conquistar e é, contudo, nas comunas que reside a força dos povos livres”. Conhecemos bem, também em Sintra, a tradição histórica da autonomia municipal que Alexandre Herculano enalteceu ao escrever que “assembleia de todos os vizinhos, que reunia periodicamente em cada comunidade de homens livres, ao sabor dos assuntos a resolver“ e que semanticamente se designava como o “concillium”.

Não há palavras que expressem devidamente a profundidade desta revolução democrática, só a realidade responde às alterações então havidas, entre um ato meramente administrativo realizado pelo antigo regime do estado novo, e eleições populares, onde os candidatos são eleitos pelas suas populações e que reconhecidos ou não, estão sempre mais perto e respondem aos eleitores diretamente, por atos e obras, e politicamente serão julgados pelos eleitores intervenientes.

No próximo mês de dezembro cumprem-se 40 anos de um dos mais importantes passos para o Portugal democrático: a realização das primeiras eleições autárquicas.

A implantação da Republica em 5 de Outubro de 1910 permitiu eleger democraticamente os Presidentes de Junta e Câmaras Municipais.

A Liberdade, devolvida aos portugueses pela Revolução de 25 de Abril de 1974, veio transformar por completo todo o país, com particular destaque para os actos eleitorais onde o povo, até então confinado a um partido único, passou a poder escolher livremente os seus governantes.

Princípio da Precaução

O que posso dizer sobre a Revolução de Abril de 1974, é que a melhor coisa que nos deixou foi a descentralização do poder democrático. É de uma dimensão enorme, difícil de contabilizar, o progresso e a evolução social, económica e cultural despontada pelos municípios e freguesias em todo o território português. E eu, no meu percurso já longo de vida, tive a sorte de viver e partilhar um dos períodos mais ricos e entusiasmantes de toda a política nacional.

O pomposo título não serve outro propósito que não o de truque contemporâneo: atrair à leitura.

““A participação direta e ativa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático, devendo a lei promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos“.  (Artigo 109.º da Constituição da República Portuguesa).

Nesta data que vos escrevo sou membro do Grupo Político Municipal do PSD na Assembleia Municipal de Sintra, eleita nas eleições autárquicas de 2013.

SER OU NÃO SER AUTARCA …