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Sintra recebeu Parlamento dos Jovens

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A Sessão Distrital do Parlamento dos Jovens (Ensino Básico), realizada ontem, dia 13 de março de 2017, no Centro Cultural Olga Cadaval, em Sintra, creditou a presença de 96 deputados jovens, dois efetivos e um suplente, eleitos em representação de trinta e duas escolas do ensino básico sediadas no círculo eleitoral de Lisboa.

Presidida por Iara Ferreira, jovem deputada eleita pela Escola Básica Luís de Sttau Monteiro, em Loures, coadjuvada pela vice-Presidente, Maria Silva, deputada da Escola Básica D.Carlos I, Sintra, e pela Secretária, Carolina Fernandes, deputada em representação da Escola Secundária Luís de Freitas Branco, Paço de Arcos, a cerimónia de abertura desta Sessão Distrital do Parlamento dos Jovens contou com a presença de Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Pedro Filipe Soares, Deputado da Assembleia da República, Eduarda Marques, Diretora de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto Português da Juventude e Desporto e Francisco Neves, Delegado Regional da Educação de Lisboa e Vale do Tejo.

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Num segundo momento, e depois da Presidente da Mesa ter saudado todos os munícipes de Sintra na pessoa do Presidente da Assembleia Municipal, Domingos Quintas, foi aberto um período durante o qual os jovens deputados tiveram a oportunidade de colocar um conjunto de questões ao Deputado do Parlamento Nacional, Pedro Filipe Soares, todas elas de grande atualidade e pertinência no contexto da vida política e parlamentar portuguesa.

Antes de dar inicio ao período de apresentação e debate dos Projetos de Recomendação, a Presidente da Mesa, Iara ferreira, relembrou ao plenário o percurso que antecedeu esta Sessão, com o Programa a ter início nas Escolas do Distrito, onde todos participaram na elaboração de listas e propuseram o seu programa eleitoral, tendo em consideração o tema escolhido para o Parlamento dos Jovens 2016/17: “40 anos de Constituição da República Portuguesa. Os jovens e a Constituição: tens uma palavra a dizer!”

Aberto o período de apresentação das 32 Propostas de Recomendação, teve lugar o debate na generalidade, momento em que os deputados representantes das várias escolas do distrito de Lisboa esgrimiram argumentos em defesa dos seus projetos de recomendação, elegendo por votação na generalidade, o Projeto de Recomendação proposto pela Escola Básica Luís de Sttau Monteiro, que serviu de base para o debate na especialidade, à imagem do que acontece nas comissões parlamentares na Assembleia da República.

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Na sequência dos debates sobre as propostas de Eliminação, Alteração da Redação e Aditamentos, e em resultado das votações geradas, o Projeto de Recomendação do Parlamento dos Jovens aprovado pelo círculo eleitoral de Lisboa confirmou a seguinte redação final:

Os deputados do círculo eleitoral de Lisboa recomendam à Assembleia da República a adoção das seguintes medidas:

1. Incluir um artigo na Constituição que legalize a Eutanásia, dotando cada pessoa do direito e da liberdade de decidir sobre a sua própria vida, quando a mesma está sujeita a dores intoleráveis, sofrimentos físicos ou psíquicos. De salientar que esta prática só deverá ser aplicada quando comprovadamente a medicina e a ciência não possuem resposta para estes problemas.

2. Inserir um artigo na Constituição que preveja expressamente o princípio do non-refoulement (o direito do refugiado ou requerente de asilo não ser reenviado para o seu país de origem, onde a sua vida é posta em risco), atualizando o estatuto de refugiado aos novos contextos e estabelecendo o compromisso em assegurar, àqueles que necessitam de proteção, o gozo dos direitos fundamentais, incluindo o direito à vida, à não sujeição à tortura e à liberdade e segurança pessoais.

3. O Estado deverá responsabilizar-se por criar situações de igualdade e de oportunidades aos cidadãos com deficiência física, mental, auditiva e visual.

4. A inseminação artificial deverá ser permitida à generalidade das mulheres, independentemente do estado civil ou orientação sexual, deixando de ser obrigatório as mulheres terem um diagnóstico de infertilidade.

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A finalizar esta inédita Sessão Distrital do Parlamento dos Jovens em Sintra, foram eleitas as escolas e os respetivos deputados que seguirão para a Sessão Nacional, a realizar em maio, na Assembleia da República, em representação do círculo de Lisboa, designadamente as Escolas Básicas Luís de Sttau Monteiro, São Bruno, D. Carlos I (Sintra) e Escola Internacional de Torres Vedras .

Procedeu-se, ainda, à eleição do Porta-Voz do círculo eleitoral de Lisboa à Sessão Nacional, tendo sido eleita a deputada da Escola Básica D. Carlos I, Margarida Pires.

A Mesa da Sessão Distrital comunicou ainda ao plenário que “A Escola que temos e a Escola que queremos!” será o Tema a propor pelo círculo eleitoral de Lisboa para a Sessão do próximo ano.

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