Grupos Políticos Municipais

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António Barbosa de Oliveira | Quarenta Anos de Poder Local em Sintra

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A implantação da Republica em 5 de Outubro de 1910 permitiu eleger democraticamente os Presidentes de Junta e Câmaras Municipais.

O Estado Novo em 1926 liderado pelo Primeiro Ministro Oliveira Salazar veio suprimir as liberdades de reunião, associação e sindical, mergulhando o nosso País num inverno de ditadura com cerca de 48 anos.

Neste período os presidentes de Junta e Câmara Municipal eram nomeados de acordo com a sua fidelidade ao regime então vigente.

De entre estes havia sempre alguém que acabava por chocar com a rigidez do regime e num ápice passava a ser considerado inimigo do regime instituído.

Queluz teve um Presidente de junta que se tornou um símbolo de homem íntegro e que nunca esteve ao lado de regime mas ao lado dos cidadãos mais necessitados, tendo criado um grupo de apoio aos Queluzenses mais vulneráveis.

As eleições em Queluz no período da ditadura foram sempre muito contestadas e muita gente recenseada afrontava o regime apresentando-se no acto eleitoral para votar na oposição .

O general Humberto Delgado ganhou as eleições em Queluz (assim foi anunciado em Queluz) e depois tudo foi silenciado, passando o candidato do regime à vitória por larga margem.

O povo de Queluz nunca esqueceu essa figura do presidente de Junta que visitava os seus cidadãos e sempre ajudava os mais necessitados, bem  como os conhecidos como opositores do regime.

Por  isso não foi esquecido pelo Povo e este exigiu que lhe fosse prestada homenagem.

O seu nome foi atribuído à Rua Paulo Reis Gil para memória futura dos cidadãos de Queluz.

Em 25 de Abril de 1974, o povo Português saiu para a rua a festejar o derrube do regime ( já podre) e ajudar os militares, encorajando-os a não desistirem. Com esta acção o Povo conseguiu que as forças fieis ao regime deposto nesse dia, não tivessem condições para abrir fogo sobre os revoltosos.

Seguiram-se dias muito agitados para que o regime democrático fosse vencedor.

Em 1975 foi possível consolidar o regime democrático e a Assembleia da Republica legislou para que fossem efectuadas as primeiras eleições democráticas em 1976 para as Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais.

A lei 79/77 veio outorgar aos órgãos autárquicos atribuições e competências para o Planeamento e Ordenamento Urbano do Território. Esta lei determinava que as juntas fossem suportadas financeiramente pelas Câmaras Municipais a fim de permitir o seu funcionamento.

Em 1984 – (O Príncipe da Republica, falecido recentemente – Dr Almeida Santos) autor da lei 100/84, procurou melhorar as atribuições e competências das autarquias locais.

Neste período os Presidentes de Câmara já podiam estar a tempo inteiro, embora o subsídio atribuído aos presidentes destes órgãos fosse muito baixo pelo que estes lugares não eram atractivos para a maioria dos políticos.

A partir do inicio da década de 90 começaram a candidatar-se às Câmaras Municipais algumas figuras mais conhecidas do publico em geral dando algum protagonismo a esses municípios .

A lei 11/96 veio regular o regime de permanência a tempo inteiro e meio tempo, aos presidentes de Câmara e Junta de freguesia com os respectivos vencimentos associados.

A partir desta data foi possível surgirem nos órgãos autárquicos novos quadros políticos dedicados a tempo inteiro às suas autarquias, permitindo uma melhor gestão da causa pública.

As Câmaras passaram a receber do orçamento geral do estado uma verba que a lei consagrou e que nunca foi cumprida pelos governos.

As Juntas de freguesia recebiam até esta data subsídios das Câmaras e também passaram a ter direito a receber directamente do orçamento geral do estado uma verba que por vezes não era suficiente para pagar os compromissos com o pessoal que as autarquias tinham ao seu serviço.

A Câmara Municipal de Sintra na pessoa da Presidente Drª Edite Estrela (perante este problema da insolvência das Juntas) foi Pioneira ao fazer uma descentralização Administrativa através de protocolos para que as juntas prestassem um serviço à Câmara de Sintra nos Espaços Verdes e Calçadas,  alargando as suas atribuições e competências.

Com esta actuação a Câmara Municipal de Sintra tornou-se exemplo de entre os seus pares ao confiar na responsabilização das juntas de freguesia.

Na época de 1974 o País estava muito atrasado em relação aos restantes países Europeus e foram as Autarquias Locais a fazerem investimentos avultados nos seus Municípios e assim o País se desen-volveu  mais rapidamente.

Em Sintra, após a década de 90 foi possível assistir a grandes investimentos em toda a área do Município, sendo reconhecido como os mais importantes:

  1. A compra da Quinta da Regaleira
  2. A construção do Olga de Cadaval
  3. O museu do Brinquedo
  4. Parque Urbano Felício Loureiro em Queluz
  5. Recuperação do edificado do Bairro Almeida Araújo em Queluz, mais conhecido como Bairro do Chinelo
  6. Candidatura ganhadora de Sintra a  Património Mundial.

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Parque Felício Loureiro em Queluz

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Bairro Almeida Araújo ou do Chinelo

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Equipamentos desportivos no Parque Felício Loureiro 

Estes e outros investimentos foram realizados na Presidência da Drª Edite Estrela, tendo ainda decidido requalificar a baixa do Cacém através do programa Polis.

Como Deputado Municipal e a partir de 2000 até 2013 como Presidente da Junta de Freguesia de Queluz pude acompanhar e contribuir para a modernização do nosso concelho através do meu voto na Assembleia Municipal aprovando os documentos que permitiam à Câmara Municipal fazer os investimentos nas áreas identificadas pelo Executivo Camarário.

Através da descentralização administrativa para as autarquias e tendo competência nas áreas Sociais e Educação, o Concelho de Sintra investiu muito nestas duas vertentes. Foi possível ajudar os mais novos e mais idosos com os programas como oficina do idoso e apoiar os jovens estudantes das Escolas primárias com uma refeição quente diariamente.

Como Presidente de Junta da Freguesia de Queluz em quatro mandatos foi possível à junta de Queluz, requalificar cerca de 130 ruas devolvendo aos peões os passeios que antes se encontravam pejados de carros.

Ao nível do investimento na recuperação urbana e espaços verdes a junta investia cerca de 450.000€ anuais.

O investimento na recuperação urbana em paralelo com os investimentos da Câmara Municipal de Sintra foi possível melhorar o nível de conforto das pessoas, uma vez que passaram a poder usufruir de equipamentos desportivos, de lazer, e Parques Urbanos em que o verde predominava alterando a paisagem das freguesias.

A nível social a junta dava apoio anual a mais de 200 famílias, tendo também um programa de férias para os jovens e adultos no mês de Julho.

As crianças e adultos com mais dificuldades económicas, (por nós seleccionadas durante o ano) beneficiavam desse programa de idas à praia, abrangendo cerca de 150 crianças e 50 adultos.

Em Dezembro distribuíamos um cabaz de natal a cada família que poderia atingir o valor máximo de 50€ cada em alimentos.

Todos os clubes e Associações que connosco quiseram trabalhar promovemos protocolos de parceria a fim de dotar estas instituições de verbas anuais que muito contribuíam para o seu desenvolvimento e apoio aos seus associados nas actividades que realizavam.

A junta de freguesia despendia com estas actividades entre acção social, desporto, cultura e recreio, uma verba de cerca de 80.000€ anuais.

Sou de opinião que os 40 anos do poder autárquico no Concelho de Sintra e no País foi quem mais contribuiu para a melhoria de vida dos cidadãos, com os investimentos direccionados para as áreas mais prementes de acordo com a opinião das populações.

António dos Santos Barbosa de Oliveira

Nota: Militante do PS durante 40 anos, presidente de junta de Queluz em 4 mandatos, coordenador da secção do PS de Queluz, membro da Comissão Politica Concelhia de Sintra, membro do secretariado da Comissão Politica Concelhia de Sintra, membro da Comissão Politica da FAUL e membro do Secretariado da FAUL.   

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