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A salvaguarda e valorização da Paisagem Cultural de Sintra – um dos mais valiosos conjuntos monumentais de Portugal e da Humanidade - António Ressano Garcia Lamas

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por António Ressano Garcia Lamas

Vale sempre a pena lembrar que foi em Sintra, em 1995, que a UNESCO aplicou pela primeira vez na Europa o conceito de Paisagem Cultural Património da Humanidade: o de uma paisagem excecional “resultado do trabalho da natureza e da humanidade, exprimindo uma longa e íntima relação entre povos e o seu ambiente natural”.

Sintra, local geológico singular, transformado ao longo de muitos séculos por intensa intervenção de várias civilizações, onde ressaltam as construções históricas rodeadas de parques e jardins, correspondia perfeitamente à definição das paisagens europeias notáveis, na maioria resultantes da intervenção humana.

A zona classificada, de perímetro bem definido e incontestável, foi dotada de uma “Zona Tampão” muito extensa a oeste (até ao Cabo da Roca); condicionada a sul pela fronteira entre os concelhos de Sintra e Cascais, provavelmente para atender à proposta de classificação ter partido somente de Sintra; e estreita a norte, eventualmente para não “envolver” desenvolvimentos urbanísticos questionáveis, existentes ou previstos. Do processo de classificação constou também uma vastíssima “Zona de Transição” envolvendo a “Zona Tampão”, que não tinha paralelo nem na legislação portuguesa do património, que contempla para os bens classificados uma só Zona de Proteção, nem na prática da UNESCO, e à qual a Direção Geral do Património Cultural (DGPC) pôs cobro em 2010 reconhecendo unicamente a “Zona Tampão” como Zona Especial de Proteção (ZEP) do Monumento Nacional que a Paisagem Cultural de Sintra é segundo a Lei Portuguesa.

Qualquer transformação na área da Paisagem Cultural de Sintra e respetiva ZEP depende, assim, da aprovação da DGPC e, por estar inserida no Parque Natural de Sintra-Cascais, está sujeita – nas áreas não urbanas – às regras do respetivo Plano de Ordenamento, geridas pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF). Estas regras foram “assimiladas” pelo PDM do Concelho de Sintra, atualmente em processo de revisão.

Contudo, na prática, a vigilância e controlo exercido pelo ICNF sobre a extensa área do Parque Natural são insuficientes; a DGPC ainda só se preocupou com o que se passa nas antigas ZEP dos Monumentos classificados integrados na Paisagem Cultural; e não foi ainda possível montar um modelo colaborativo de gestão da Paisagem envolvendo todas as instituições responsáveis (DGPC, ICNF, Câmara Municipal de Sintra e PSML), como tem sido reclamado inúmeras vezes pela UNESCO e pela respetiva Comissão Nacional. Este modelo de gestão colaborativo já foi proposto pela PSML às outras entidades mas carece ainda de operacionalidade.

Estando em causa a preservação dos valores excecionais que a Paisagem Cultural de Sintra encerra, essa colaboração interessa, no presente e para o futuro, a todos os sintrenses, a todos os portugueses e a toda a humanidade.

A PSML, representando o Estado proprietário na zona, tem zelado sobretudo pelos cerca de 45% da área classificada e pelos seus principais monumentos (os Parques e Palácios da Pena e de Monserrate, o Castelo dos Mouros e o Convento dos Capuchos e, desde 2012, também pelos Palácios Nacionais de Sintra e de Queluz (já fora da zona classificada pela UNESCO) e pela Escola Portuguesa de Arte Equestre, que tem sede nos Jardins de Queluz e estava muito abandonada.

E fá-lo através de um modelo de gestão do Património único em Portugal pois, para além de configurar a gestão integrada dos múltiplos aspetos envolvidos, depende unicamente das receitas que recolhe dos visitantes, na grande maioria estrangeiros, visto que, apesar de estar em causa a recuperação e conservação de alguns dos mais importantes monumentos portugueses, não recebe contributos do Orçamento do Estado. Não defendendo que o  exclusivo recurso às receitas que o turismo pode proporcionar seja a melhor solução de financiamento da gestão do Património, o certo é que se trata de receitas que requerem a mobilização das instituições que as têm que angariar e são quase independentes das decisões políticas que presidem à afetação dos recursos públicos para a conservação do património, o que em tempos de crise é muito relevante.

Por outro lado, a procura das receitas do turismo constitui um estímulo à qualidade das intervenções de restauro e ao bom acolhimento dos visitantes, reconhecidos nacional e internacionalmente pelos múltiplos prémios e distinções que têm sido atribuídos à PSML. O Património Cultural não foi construído para ser visitado mas hoje, quando está aberto à fruição pública, a sustentabilidade da sua gestão – como a gestão da PSML é exemplo – precisa do turismo.

Alguns números permitem ilustrar esta afirmação. Nos últimos dez anos, a PSML passou de cerca de 600 mil visitas para mais de 2,2 milhões (estimadas para 2015), e de um passivo de mais de 9 milhões de euros para uma receita que se estima seja, no fim deste ano, de cerca de 21 milhões de euros. Isto permitiu que investisse, na última década, mais de 37 milhões de euros na recuperação do Património à sua guarda[1]. Importa, porém, sublinhar que estes resultados só são possíveis porque o Estado acionista e proprietário dos parques e monumentos que a empresa gere tem permitido que reinvista todas as receitas na recuperação e manutenção dessas propriedades, embora, em contrapartida, a empresa entregue nos cofres do Estado (em IVA e IRC) e da Câmara (em derramas) quantias substanciais[2].

Por tudo isto, Sintra é hoje o segundo mais importante polo cultural de atração turística de Portugal, a seguir a Belém.


[1] Dos quais sórecebeu em incentivos provenientes de candidaturas a fundos nacionais e europeus cerca de 8 milhões de euros.
[2] Para 2015, a PSML estima entregar cerca de 4,4 milhões de euros, para além da contrapartida devida à DGPC pela gestão dos Palácios de Sintra e Queluz (cerca de 500.000 euros em 2015).

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