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A “Paisagem Cultural de Sintra” Património da Humanidade sua dimensão política, estratégica e ordenadora - José Cardim Ribeiro

ams patrimonio-20anos Por: José Cardim Ribeiro

1. A “Paisagem Cultural de Sintra” situa-se no extremo ocidente europeu, na região que representava, para o Mundo Antigo, o finis terrae absoluto. No entanto, a sua privilegiada implantação a meio da fachada atlântica da Península Ibérica e muito perto dessa estrada larga e profunda que é o estuário do Tejo proporcionou-lhe também, desde cedo, funcionar como um verdadeiro axis mundi, charneira entre populações e culturas de origem setentrional e de cariz mediterrânico.

Esta dupla e aparentemente contraditória personalidade, que tanto enriquece e distingue o território em análise, impressionou já Plínio „O Antigo‟ que, na sua Naturalis Historia (4.113), descreve o Promunturium Magnum – actual Serra de Sintra e Cabo da Roca – não apenas como o sítio onde se extrema o orbis terrarum mas, simultaneamente, como eixo divisório que separa «as terras, os mares e o céu». Acresce à caracterização desta paisagem a omnipresença da Serra, que corre de Este para Oeste e mergulha as suas raízes no vasto e profundo Oceano – onde o Sol quotidianamente se apaga enquanto a Lua argêntea percorre as brumosas florestas e penedias serranas. O que tudo conferiu a este território uma ancestral e perene sacralidade testemunhada através de santuários e vestígios arqueológicos de várias épocas, de textos greco-latinos, de fontes árabes e medievais, de construções monásticas e de ermidas...

É este carácter harmónico, sincrético, que primordialmente enforma, fisicamente, a “Paisagem Cultural de Sintra”. Talvez que a „chave‟ desta tão rara situação possa ser obtida através de uma criteriosa análise da intrínseca morfologia da própria Serra. Este maciço orográfico, se ao longe se ergue como uma massa imponente que marca de forma poderosa e constante o horizonte, já ao perto se dilui num mosaico de colinas verdejantes salpicadas por blocos graníticos de várias formas e feitios que crescem uns sobre os outros, formando como que ruínas desmoronadas de fantásticas construções erguidas por gigantes; aqui e além – como no monte do Castelo dos Mouros ou junto ao litoral –, enormes fragas parecem emoldurar esta paisagem delicada, que vive essencialmente de pormenores e de uma profunda solidariedade e complementaridade entre os seus múltiplos elementos constitutivos. Ora se a Natureza deste modo aqui fez a sua obra, também o Homem dela copiou o modelo construtivo orgânico. Existem na “Paisagem Cultural de Sintra” edifícios que por si só ocupam grandes áreas, como o Paço Real ou o Palácio da Pena, mas nenhum deles avulta perante o observador como objecto monolítico e impositivo, antes surge como um conjunto de vários corpos que, embora entre si articulados num todo, guardam a sua relativa individualidade e mantêm – sempre – uma escala essencialmente humana. E se isto é verdade para os edifícios de grande escala, também o é, com mais razão, para os pequenos e médios imóveis, que dentro da melhor tradição souberam aproveitar a morfologia dos terrenos para com eles se fundirem, pese embora a diversidade de estilos, exotismos e jogos cromáticos – veja-se, como magnífico exemplo, a “Casa do Cipreste” de Raul Lino. A sábia utilização do elemento vegetal introduzido, do desenho de parques e jardins, a sensibilidade aos detalhes da paisagem envolvente, optimizam a referida integração e limam-lhe eventuais arestas.

3. Após um longo processo preparatório, iniciado em 1988, a “Paisagem Cultural de Sintra” veio a ser classificada pela UNESCO a 6 de Dezembro de 1995, durante a 19. a Sessão do Comité do Património Mundial, que teve lugar em Berlim. A aprovação pela UNESCO da “Paisagem Cultural de Sintra” implicou, como é sabido, a explícita e prévia aceitação das seguintes condições sine qua non: - criação de uma “Zona Tampão”, de contornos bem definidos, em torno da “Zona Inscrita”; - criação de uma “Zona de Transição” bastante alargada, com limites igualmente bem definidos e que, tanto quanto possível, deverá salvaguardar a qualidade ambiental envolvente. Assim, aquilo que se tem de entender por “Paisagem Cultural de Sintra”, e que corresponde à realidade aprovada pela UNESCO, inclui, em sentido lato, três diferentes zonas – “Inscrita”, “Tampão” e “de Transição” .

Na verdade, a coerência paisagística de toda a Serra é em si mesmo uma realidade incontornável, pese embora a delimitação da chamada “Zona Inscrita” à área mais densa e significativa em termos patrimoniais. Porém, o restante território orográfico prolonga-se inerentemente e de forma natural como “Zona Tampão”. De facto, desde que se ergue a Leste, no fim da charneca que se estende entre Lisboa e Sintra, até cair abruptamente no Oceano entre as fragas do Cabo da Roca, a Serra de Sintra forma um todo solidário e indivisível, que terá de ser sempre considerado e gerido em conjunto apesar da diversa classificação da UNESCO, condicionada por estritas razões formais – e não de substância paisagística. A “Zona Inscrita” e a “Zona Tampão” articulam-se assim de forma estreita e solidária, na plena e assumida continuidade uma da outra.

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Já a relação física entre a Serra e a designada “Zona de Transição” é de contraste, mas daquele tipo de contraste que caracteriza as duas faces de uma mesma moeda: opostas, sim, embora necessariamente complementares e interdependentes uma da outra. A “Zona de Transição” envolve a Serra e estende-se, sobretudo, para Norte. Compreende um vasto território apesar de tudo ainda de preponderante feição rural, pontuado por várias aldeias que se implantam sobre plataformas divididas por vales fluviais cortados por pequenos cursos de água, sistemas hidrográficos dos quais se destacam a Ribeira de Colares, que corre imediatamente a Norte da Serra, e a Ribeira de Cabrela, que delimita a “Zona de Transição” no seu quadrante Nordeste. A Ocidente a zona em análise confronta com o Oceano através de uma sucessão de encostas escarpadas e de praias.

 

A harmonia desta última unidade paisagística para quem a contempla da “Zona Inscrita” deve-se ainda e sobretudo aos variados e policromáticos campos de cultivo, às largas manchas de pinhais, bem como à presença marcante da vastidão oceânica; mas também à manutenção da malha urbana tradicional dos povoados – que se tem revelado mais resistente à mudança do que as formas arquitectónicas propriamente ditas –, às escalas relativamente modestas da maioria das novas construções aí erguidas e à não introdução de sistemas viários de grande velocidade ou de meios de transporte massivo. A “Zona de Transição” distribui-se por cotas muito inferiores às da Serra. Esta, assim, transforma-se num miradouro privilegiado de largos horizontes; horizontes esses cuja incontornável omnipresença visual influi de forma directa e marcante na qualidade da própria “Zona Inscrita” como Património da Humanidade. Motivo porque importa, entre os objectivos considerados fundamentais, manter – e mesmo, sem dúvida possível, melhorar – a harmonia paisagística interna da “Zona de Transição”. Por outro lado, é a partir desta última que se podem desfrutar as melhores panorâmicas perspectivando a Serra no seu todo, e as “Zona Inscrita” e “Zona Tampão” em particular. Sem os 'canais paisagísticos' que se mantêm abertos entre a “Zona de Transição” e a Serra, sem este permanente diálogo visual, a Paisagem Cultural classificada pela UNESCO perderia grande parte do seu valor, singularidade e razão de ser.

4. O que fica dito nos pontos anteriores permite evidenciar mais algumas primordiais características da “Paisagem Cultural de Sintra”, a adicionar às que referimos no início: (a) acentuada harmonia entre Património Natural e Património Construído, formando um todo coerente e sincrético; (b) desenvolvimento orgânico, através de pequenas unidades irregularmente justapostas, não impositivas, quer da morfologia natural quer da arquitectura tradicional – seja vernacular seja erudita; (c) valorização dos pormenores em função da harmonia do conjunto; (d) continuidade paisagística de toda a Serra, pese embora a diferenciação zonal formalmente adoptada pela UNESCO; (e) complementaridade visual e presencial, interdependência valorativa, entre a Serra – “Zona Inscrita” e “Zona Tampão” – e o respectivo território circundante – “Zona de Transição”.

5. Abordemos agora os predominantes traços históricos e simbólicos da “Paisagem Cultural de Sintra”. O primordial aspecto histórico a destacar prende-se, exactamente, com o simultâneo papel desta região como finis terrae da Europa e como axis mundi da fachada atlântica da Península Ibérica. Esta realidade, originalmente apenas geográfica, proporcionou uma específica e complexa realidade humana que se traduz na continuada fixação, mistura e convivência, num mesmo território, de gentes oriundas de diferentes países e climas, com hábitos, línguas, culturas e religiões diversas que aqui se sincretizaram ou, noutros casos, coexistiram lado a lado. Tal situação detecta-se já no Neolítico antigo, onde em Sintra convergem influências „autóctones‟ e do Próximo Oriente, e prolonga-se até aos dias de hoje. Pelo meio, a evidenciar uma constante, merecerão especial destaque uma Idade do Bronze simultaneamente atlântica e mediterrânica, uma Romanidade onde se misturam populações provindas de quase todas as províncias do Império, uma Sintra al-Andalusa ao mesmo tempo muçulmana, judaica e moçárabe – situação que, pacificamente, se prolonga após a Reconquista e onde se vêm agora juntar francos, cruzados e outros homens do Norte.

Arquitectonicamente o principal produto desta sociedade miscigenada é o próprio Paço Real, onde de forma natural e espontânea se unem influências múltiplas europeias e mouriscas. Tal realidade vivencial proporcionou uma tradição cultural que, mais tarde, veio a inspirar e a estimular alguns paradigmáticos sincretismos artificiais, singular atitude e vontade que culmina na construção, em meados de oitocentos, do fantástico e multifacetado Palácio da Pena. É esta a mais marcante singularidade histórica de Sintra, que aliás exemplarmente se reflecte na simultânea heterogeneidade e harmonia dos elementos constitutivos da sua “Paisagem Cultural”. Se nada conhecêssemos do passado de Sintra, bastaria uma atenta observação e análise dos seus monumentos, jardins e demais construções para compreender estarmos perante produtos de sociedades multifacetadas mas intrinsecamente solidárias, que sobreviveram, mantendo estas mesmas características básicas, através dos séculos, dos milénios, enriquecendo-se e matizandose de forma constante com novos e diferenciados contributos.

O resultado, materialmente, foi uma espécie de “conglomerado herdado” – para utilizarmos a feliz expressão com que um classicista inglês caracteriza, de um modo geral, o legado cultural da Humanidade. É esse “conglomerado herdado” que hoje designamos como “Paisagem Cultural de Sintra” e que, de modo rigoroso, traduz e cristaliza o próprio devir histórico das várias e dissemelhantes comunidades que habitaram este território. E o „motivo condutor‟ que percorre todas estas vivências é, essencialmente, o da Concórdia Cultural. Tratase este, porventura, do principal aspecto simbólico da “Paisagem Cultural de Sintra”, de um dos seus mais significativos valores intangíveis – que supera, aliás, a própria noção, mais comum, de Tolerância Cultural, porque enquanto esta pressupõe a predominância de um Protagonista, embora predispostamente indulgente para com o Outro, a Concórdia Cultural implica antes uma verdadeira solidariedade e uma convergência mútua e equidistante entre todas as partes envolvidas. A Concórdia é a vera base da Paz, da Civilização e do Progresso. É também um princípio predominantemente Humanista. É, por fim, a suprema Arte de vida em comunidade.

6. A gestão da “Paisagem Cultural de Sintra” constitui um assunto a vários títulos difícil e complexo. Está designadamente em causa (a) a inter-coordenação e liderança do mosaico de entidades actuantes no terreno; (b) a necessária adequação legislativa nacional à realidade classificada pela UNESCO; (c) a consensualização da filosofia interventiva; (d) a definição dos objectivos primordiais; (e) a obtenção de recursos; (f) a calendarização das acções.

6.1. Quanto à liderança do processo – e, inerentemente, à definição dos principais conteúdos das referidas alíneas –, ela compete, sem margem para dúvidas, à Câmara Municipal de Sintra. Aliás, embora em matéria de classificações o protocolo da UNESCO seja formalmente estabelecido com os Estados-membros – neste caso com o Estado Português –, a vera entidade que está por detrás de qualquer candidatura que exceda o mero monumento isolado é sempre o Poder Autárquico, pressupondo-se pois que será essa mesma entidade que, mais tarde, virá a gerir o bem classificado. Num caso com a dimensão, a complexidade e a heterogeneidade da “Paisagem Cultural de Sintra” este pressuposto transmuta-se em imperativo categórico, pois de facto a Autarquia constitui a única instituição com legitimidade democrática para gerir uma área tão vasta e povoada, parcela indiscutível e inalienável do próprio território municipal.

 Tal não obsta, evidentemente, à necessária partilha de responsabilidades e tarefas com as outras entidades actuantes neste mesmo espaço, no âmbito dos seus inerentes estatutos, vocações e campos de acção. Porém, a liderança global e integrada deste processo haverá sempre de competir à Câmara Municipal.

6.2. Aqui entramos no fulcral e decisivo problema da legislação, que entre muitas outras coisas deverá definir e regulamentar o papel, responsabilidades e inter-acções de todos os organismos envolvidos na gestão deste território, “Zona Inscrita”, “Zona Tampão” e “Zona de Transição” incluídas. A carência, na Lei portuguesa, de uma figura legislativa correspondente à classificação “Paisagem Cultural”, de acordo com a que foi aprovada pela UNESCO em 1992, é um facto de todos conhecido e por todos lamentado. Não é possível continuar a gerir estes tão complexos bens com base apenas na sua controversa e ineficaz equivalência automática a “Monumento Nacional”, expediente aliás em total contradição e negação com a própria ideia-base e abrangente de “paisagem”. É pois atendível que, em breve, o Estado Português – em diálogo com as autarquias directamente interessadas no processo – venha a regulamentar de uma forma específica a figura classificativa de “Paisagem Cultural”. Neste pressuposto, impõe-se porém chamar a atenção desde já para um aspecto decisivo, embora com frequência ignorado. Na verdade, por “Paisagem Cultural” podem entender-se dois tipos de tradições muito diversas, cada qual necessitando de uma gestão – e, assim, de uma legislação – adequadas e, entre si, fundamentalmente diferentes.

6.2.1. A “Paisagem Cultural de Sintra”, que ora designaremos como de “Tipo A”, traduzse num território heterogéneo, embora harmonioso; aliás, a sua coerência como “paisagem” assenta precisamente na conjugação concordante e na convergência ordenada dessa mesma heterogeneidade. Trata-se de um território bastante habitado, dentro de alguns núcleos urbanos e fora deles; com uma dinâmica económica plurifacetada; demograficamente diversificado; geográfica e morfologicamente múltiplo; historicamente plural; e, como consequência, patrimonialmente riquíssimo e variado.

6.2.2. Por outro lado, um “tipo B” de “Paisagem Cultural”, bem mais comum, define-se como um todo territorial, frequentemente muito vasto, pouco ou nada habitado e dominado por uma morfologia-tipo resultante da progressiva antropização da paisagem em função de determinada exploração económica predominante, ou mesmo única. Estão neste caso os “Arrozais das Filipinas” – classificados como “Paisagem Cultural” pela UNESCO na sessão em que essa mesma categoria foi atribuída a Sintra; mas também, em Portugal, a “Região Vinhateira do Alto Douro” ou a das “Vinhas da Ilha do Pico”. Estas duas assaz diferentes realidades terão imperiosamente de estar bem reflectidas na legislação que se vier a elaborar, pois os problemas, os desafios e as formas de intervir e de gerir um destes tipos de paisagem são manifestamente muito diversos daqueles que afectam o outro tipo. No caso de Sintra, defendemos que seja a própria Autarquia a dinamizar e a preparar, em conjunto com os organismos estatais adequados, a respectiva legislação, pois ela é sem dúvida a entidade com melhor, mais profundo e rigoroso conhecimento de todas as problemáticas e facetas inerentes a tão complexo território, condicionantes incontornáveis da sua gestão também como Património Mundial.

7. A consensualização da filosofia interventiva prende-se com a leitura e valorização que fizermos da “Paisagem Cultural de Sintra”, no seu todo – “Zona Inscrita”, “Zona Tampão” e “Zona de Transição”; e dos respectivos bens que a integram, quer materiais quer imateriais. Evidenciemos pois, neste aspecto, algumas das conclusões a que temos chegado no decurso da nossa maturação sobre a “Paisagem Cultural”:

7.1. Sintra não vale ou pelos seus palácios, ou pelos seus parques, ou pela miríade das suas quintas e palacetes, ou pela profundidade secular – mesmo milenar – dos seus monumentos e vestígios de outrora, ou pela exuberância da sua vegetação e da frescura das suas inúmeras fontes, ou ainda pelo aveludado dos seus musgos, pela imponência das suas penedias, pela proximidade das abruptas fragas costeiras e do Oceano infinito. Sintra não vale por nenhuma dessas realidades tomadas isoladamente, mas sim pelo seu todo. A “Paisagem Cultural de Sintra” assemelha-se a um enorme cenário pluridimensional, construído ao longo da História através de um contínuo diálogo entre o Homem e a Natureza, na qual podemos mergulhar sentindo-nos fora do tempo, sentindo-nos noutro espaço. Esse enorme „cenário‟ – porém pleno de autenticidade, como bem viu a própria UNESCO – vive de um infinito conjunto de pormenores, como que uma imensa partitura em que cada som tem o seu papel, em que cada timbre suscita um diferente estado de alma. Mas, apesar da armadura pétrea que subjaz à própria Serra, a “Paisagem Cultural de Sintra” carece em si mesmo de uma estrutura forte, rígida, geométrica. Os cimentos que ligam todos aqueles diferentes e inúmeros pormenores são, paradoxalmente, de ordem quase imaterial, ou pelo menos impalpáveis: as brumas, os ventos carregados de aromas húmidos, as variegadas tonalidades que se escoam por entre as folhagens...; mas também as próprias reminiscências históricas, literárias e artísticas – que, em maior ou menor grau, carregam o imaginário de todo e qualquer visitante e, ainda, de muitos dos seus próprios habitantes. Não se vem a Sintra – não se está em Sintra – de espírito virgem. Espera-se já encontrar – espera-se vivenciar – uma determinada Sintra.

7.2. É legítimo, pois, defender que a imagem que subjaz a essa idealizada Sintra se mantenha. A “Paisagem Cultural de Sintra” não é local adequado para experiências ou soluções arquitectónicas e/ou paisagísticas que visem impor-se pelo contraste, pese embora a seu possível interesse intrínseco como representantes desta ou daquela „escola‟ e a sua eventual oportunidade ou eficácia em outros meios, nomeadamente urbanos ou suburbanos. Mas tal não significa, de modo nenhum, condenar Sintra à estreiteza atávica de „pastiches‟ mais ou menos inócuos, antes sim compreendê-la profundamente antes de agir e, depois, independentemente da linguagem utilizada, intervir com superior mestria, qualidade e adequabilidade. Contrariamente a outras realidades paisagísticas ou construídas de estrutura-base mais sólida, Sintra não suporta quaisquer dissonâncias sem alterar substancialmente a sua ambiência. Trata-se de manter, ou não, o tal „cenário‟ que (ainda) existe – o qual hoje e para nós todos se confunde com a própria essência de Sintra.

7.3. A postura que defendemos para Sintra não está, como poderia parecer à primeira vista, virada para o passado, mas sim, muito conscientemente, para o nosso tempo e – pelo menos – para o futuro das próximas gerações. Tudo, em qualquer época, tem uma função determinada no seio da sociedade coeva. A pergunta que se coloca, assim, é pois a seguinte: ¿qual o melhor papel que pode desempenhar a “Paisagem Cultural de Sintra” na actualidade, no 8 âmbito das tão complexas problemáticas sócio-culturais que afectam e caracterizam o nosso tempo? Cremos que a função insubstituível de Sintra neste contexto é a de se apresentar como uma alternativa radical ao automatizado mundo quotidiano da nossa sociedade e ao cinzentismo da globalização cultural. Embora localizada em plena Europa, perto de uma metrópole, Sintra funciona ainda hoje como um „destino exótico‟, na medida em que oferece ao visitante – vindo de longe ou de perto – uma verdadeira fuga à inevitável e drástica realidade pragmática do dia-adia. Sintra, como que um „sim-lugar‟ contrastante com os inúmeros „não-lugares‟ que nos rodeiam. Por isso importa, a todo o custo, conservar, manter a ambiência dentro de parâmetros que não a subvertam ou desvirtuem. Este é um problema, uma perspectiva dos nossos dias, do futuro próximo. É, aliás, um problema que se coloca não apenas para Sintra, mas também para múltiplos sítios classificados como Património Mundial. Por isso, desde há alguns anos que a própria UNESCO tem vindo a discutir estas novas perspectivas que atendem aos pormenores e mesmo a factores imateriais, perspectivas que inquestionavelmente valorizam a „cenografia‟ dos lugares e o seu significado no imaginário colectivo.

7.4. É muito neste específico aspecto que se joga determinantemente o futuro de Sintra, na evidência, manutenção e optimização das suas especificidades paisagísticas, as quais – sobre todas as outras singularidades e riquezas que possui – lhe conferem carácter único e lhe proporcionam o estatuto de Património da Humanidade. No entanto, parece-nos extremamente importante salientar que a manutenção dessas especificidades não colide – nem poderia colidir – com a vivência do lugar enquanto sítio habitado e amplamente visitado, ou seja, como destino residencial e turístico. Pelo contrário, tais especificidades deverão ser aproveitadas como motor de desenvolvimento. Mais à frente voltaremos a este tema fundamental. Evidentemente que os princípios-base antes equacionados devem ser compreendidos de forma adequada e proporcionada conforme estivermos a lidar com a “Zona Inscrita”, a “Zona Tampão” ou a “Zona de Transição”. Mas, em todas elas, hão-de primar os princípios da qualidade sobre a quantidade, da autenticidade sobre a estandardização, da especificidade sobre a banalização, da personalização sobre a massificação. Aliás, mais do que uma diferente escala de rigidez, deveremos antes falar da invenção de soluções diversas adequadas a cada caso, embora todas convergentes para um mesmo objectivo. Trata-se, fundamentalmente, de uma questão de planeamento, entendido este em todas as suas vertentes – incluindo evidentemente a económica –, embora tendo como paradigma e como condicionante-base os motivos e especificidades que levaram à classificação da “Paisagem Cultural de Sintra” em três zonas protegidas entre si complementares; e fazendo sua a filosofia que perpassa na própria candidatura apresentada à UNESCO, por esta reconhecida e confirmada.

8. Não virá certamente aqui a propósito procurar definir exaustivamente os objectivos a perseguir na manutenção, valorização e gestão da “Paisagem Cultural”, nem imaginar as fontes de obtenção de recursos, nem propor a calendarização de quaisquer acções concretas, por muito urgentes que algumas delas possam ser. Apenas gostaríamos, pois, de chamar a atenção para um aspecto que consideramos vital para quem compreenda a “Paisagem Cultural” como um todo, embora tripartido em zonas específicas. Referimo-nos à valorização de toda uma série de sítios e monumentos geralmente ofuscados pelos astros de primeira grandeza reunidos na “Zona Inscrita”: o Palácio da Pena, o Paço Real, o Castelo dos Mouros, Monserrate. Nesses últimos, como também no “Centro Histórico” de Sintra, colocam-se frequentemente problemas vários 9 relacionados com uma indiscutível sobrecarga de visitantes – os quais, todavia, ninguém quererá afastar ou desiludir. Ora a solução ideal encontra-se na quebra dos circuitos turísticos estandardizados e cristalizados há décadas, introduzindo novos centros de interesse, novos percursos, novos desafios. A “Zona Tampão” e a “Zona de Transição” são vastas e extraordinariamente ricas em objectos de interesse turístico e cultural, possuindo um invejável número de géomonumentos, sítios arqueológicos e construções históricas de vários tipos e diferentes épocas4 . Muitos destes locais estão prontos a ser visitados, outros assim ficarão com pequenos investimentos e judiciosas intervenções. Aliás, mesmo o restauro e consequente preparação para usufruto público dos mais complexos geralmente não ultrapassam, aqui, um investimento médio. Por outro lado, todas estas necessárias acções se teriam de distribuir por um tempo mais ou menos longo. Não é possível resolver tudo de uma vez; nem o é desejável. Este tipo de processos implica um ritmo próprio, imposto quer pelas fragilidades ou dificuldades dos bens a recuperar quer pelas especificidades das técnicas interventivas, ritmo esse adequado ao pleno êxito dos objectivos e que não se compadece com precipitações ou improvisos. Assim, o que verdadeiramente interessa é começar e, depois, prosseguir sem quebras ao longo dos anos. Tratase de um objectivo acessível, pertinente e desejável que, em pouco ou médio tempo, começará a dar os seus frutos quer na valorização patrimonial e cultural do Concelho, quer no aumento e diversificação dos pólos de interesse turístico, quer ainda decerto na própria economia regional.

9. Confessamos que as nossas actuais preocupações quanto à “Paisagem Cultural de Sintra” se centram na “Zona Tampão” e na “Zona de Transição”. De facto, a progressiva recuperação e valorização da “Zona Inscrita”, em todos os seus aspectos, é hoje um facto adquirido, pese embora o muito que ainda há aí para fazer. Aliás, as necessárias intervenções numa paisagem com a complexidade da de Sintra nunca estão definitivamente concluídas. Tratase de um processo em continuum, e há que haver consciência disso quer por parte das entidades actuantes quer junto do próprio público – munícipes e visitantes. O “Centro Histórico de Sintra” apresenta ainda evidentes problemas, como a tão falada carência de estacionamento ou a congestão de trânsito. Mas estas dificuldades, como ainda outras, estão sobre a mesa e serão, sem dúvida, resolvidas a curto ou médio prazo. Já outro tanto não se passa, cremos bem, com a “Zona Tampão” e, principalmente, com a “Zona de Transição”, muito mais vastas, complexas, deterioradas e difíceis de abordar. Assim, não nos dispensamos de tecer aqui algumas considerações sobre este tema, na sequência aliás do diagnóstico e das recomendações oportunamente feitos pelo Arquitecto Leon Krier, cujos trabalhos realizados em Sintra há alguns anos nos foi dado o grato privilégio de acompanhar.

Na “Zona Tampão” destaquemos, p. ex., o Centro Histórico da Vila de Colares (incluindo a Igreja Matriz, a Igreja da Misericórdia, o denominado “Castelo”, o Pelourinho manuelino), a Igreja Paroquial de São Pedro, a Igreja da Ulgueira, a Igreja do Penedo, as ruínas da Ermida medieval de São Saturnino, a Ermida da Peninha, a Ermida tardogótica de São Lázaro, o Santuário pré-histórico de Andro Nunes, a Tholos do Monge, a Villa romana de Santo André de Almoçageme, o Santuário romano consagrado ao Sol, à Lua e ao Oceano (Praia das Maçãs), a Pista de Icnofósseis da Praia Grande, o Fojo e a Pedra de Alvidrar (Praia da Adraga), o Cabo da Roca… E na “Zona de Transição”, p. ex., a “Torre dos Ribafrias” (Lourel), a Igreja Paroquial de São João das Lampas, a Igreja Paroquial da Terrugem, a Ermida de São Mamede de Janas, a Ermida de São Miguel de Odrinhas, a Adega Regional de Colares, o Túmulo pré-histórico da Praia das Maçãs, as Tholoi do Vale de São Martinho, o Santuário pré-histórico da Barreira (Odrinhas), a Villa romana e necrópole medieval de São Miguel de Odrinhas, a Ponte e Calçada romanas da Catribana, as ruínas da Ermida medieval de São Romão (Lourel), as ruínas da Ermida tardomedieval de Nossa Senhora do Ó (Pernigem), a Fonte tardo-medieval da Cabrela, o Museu Arqueológico de São Miguel de Odrinhas…

9.1. Na “Zona Tampão” todos os aglomerados mantêm ainda, essencialmente, a respectiva malha urbana tradicional. No entanto, em casos muito contados – como, por exemplo, no perímetro ocidental de Almoçageme –, surgiram já recentes loteamentos em banda que desvirtuaram, nesses pontos específicos, o equilíbrio urbano original. Quanto à arquitectura, a situação é mais complexa e heterogénea. A Vila de Colares conserva intacto – ainda que geralmente bastante deteriorado – o seu valioso património construído tradicional, muito do qual, aliás, de raiz vernacular. Existem também algumas ruas em Almoçageme que preservam, em conjunto, a sua feição ancestral; e nas restantes aldeias subsistem vários exemplares, mas já isolados. Um pouco por toda a parte, antigas quintas e casas senhoriais mantêm as suas estruturas arquitectónicas e os característicos ambientes exteriores que as circundam; porém, os respectivos estados de conservação são heterogéneos. Deverá ainda assinalar-se, sobretudo na área do Alto do Rodízio, a existência de algumas vivendas de assinalável interesse arquitectónico, sobretudo dos anos de 1950 e 1960, entre as quais um ou outro exemplar de linguagem vanguardista para a época, todos no entanto habilmente fundidos na paisagem envolvente. Entretanto muitas descaracterizações surgiram já, traduzidas por transformações – frequentemente radicais – de velhas habitações, pela sua substituição por casas de linguagem indistinta e banal, por vezes de excessivas dimensões, ou pela edificação de alguns „pastiches‟ de assinalável mau gosto – como na Quinta Mazzioti ou em certas moradias estandardizadas de cariz “pseudo-neo-clássico” a dada altura muito em voga.

9.2. Na “Zona de Transição” os núcleos urbanos são constituídos quer por antigas aldeias e seus perímetros, nos quais têm surgido recentes loteamentos, quer por casais agrícolas e algumas quintas senhoriais, por áreas de vivendas, por áreas fabris e de depósito de materiais, por núcleos de hotelaria e – em certos sítios, mas ainda esporadicamente – por quarteirões de pequenos prédios. A malha urbana tradicional – mas quase sempre já não a arquitectura – mantém-se nos núcleos de origem antiga. Porém, modernos loteamentos estandardizados, quase sempre de cariz repetitivo, desvirtuam os respectivos perímetros, designadamente em Nafarros, Várzea de Sintra, Vila-Verde, Lourel e Praia das Maçãs. Nestas três últimas localidades surgem alguns prédios, por vezes de maiores dimensões embora quase sempre de cércea moderada.

9.3. Ao longo de certas estradas acumulam-se áreas fabris e de depósitos de materiais, nomeadamente entre a Terrugem e Odrinhas. Noutras vias, e em terrenos até há pouco rurais, crescem moradias unifamiliares. Pequenos loteamentos surgem ainda na Praia do Magoito e na Quinta do Cosme. Há perspectivas de outros, de relativa envergadura, p. ex. para a aldeia do Faião, para Meirames e para Monte Santos. Embora a malha urbana tradicional se mantenha nos núcleos antigos, como dissemos, de facto já o mesmo não se passa com a arquitectura. Assistiu-se no último quarto de século a uma explosiva e implacável destruição de quase todos os imóveis de cariz vernacular – muitos deles de inequívoca qualidade e tipicismo – que ainda até então formavam o grosso dos conjuntos urbanos rurais deste território. Desse património insubstituível restam, na maior parte das aldeias, apenas exemplares isolados, ou ainda alguns pequenos conjuntos – como no Funchal, nas Azenhas do Mar, na Assafora, na Amoreira... Subsistem também vários significativos casais agrícolas e quase todas as principais casas senhoriais, como o Paço dos Ribafrias, a Quinta da Madre de Deus, ou a Quinta do Vinagre.

Arquitectonicamente merecem ainda aqui especial destaque os imóveis industriais das duas grandes adegas do Banzão, do primeiro terço do séc. XX; o complexo de piscinas da Praia das Maçãs, dos anos de 1950 e ainda estruturalmente bem conservado; vários “chalets” dos finais de oitocentos e décadas seguintes – sobretudo entre Colares e a Praia das Maçãs, prolongando-se até às Azenhas do Mar; bem como diversas vivendas dos anos de 1940, 1950 e 1960 nas áreas do Alto Banzão, Pinhal e Rodízio. Mas, lastimavelmente, muita da arquitectura recente edificada na “Zona de Transição” é de medíocre ou mesmo de má qualidade. Abundam os exemplos banais, os „pastiches‟, os contrastes violentos com o meio ambiente, as exibições de novo-riquismo, a proliferação – em certos pontos – de grandes e rudes imóveis que não escondem nem matizam a sua marcada função utilitária (fábricas e armazéns) e, também, de estandardizados e avultados pavilhões gimno-desportivos, entre vários outros possíveis exemplos ilustrativos em cuja concepção e realização predominam uma mentalidade e uma linguagem que poderíamos designar como de matriz essencialmente suburbana.

9.4. Em Colares, numa faixa de confluência entre a “Zona Tampão” e a “Zona de Transição”, algumas alas de magníficas árvores seculares perfilam-se ao longo da estrada, como frente à Adega Regional ou ao Quartel de Bombeiros. Outros renques arbóreos, embora menos imponentes, distribuem-se por diferentes troços da mesma via, designadamente entre o Vinagre e a Ribeira de Sintra, entre o Banzão e Almoçageme, e ainda em certas ruas por detrás da Estefânia, no Largo da Feira de São Pedro e na estrada que daí segue para o Ramalhão. Estas árvores, na sua maioria plátanos, além do seu próprio valor intrínseco como espécimes vegetais muitos deles de grande porte e inequívoca beleza, são acima de tudo elementos marcantes e decisivos para a caracterização fisionómica tradicional e a ambiência romântica da região, importando pois conservá-las a todo o custo, protegê-las – e, ainda, valorizá-las perante a opinião pública. Em consequência, será sem dúvida pertinente poupá-los a podas excessivas, tantas vezes praticadas por razões pragmáticas secundárias perfeitamente resolúveis de uma outra forma, ou mesmo por simples inércia acrítica daquilo que é costume fazer; e, por mais fortes motivos, evitar os abates, quase sempre decididos de ânimo leve por entidades e técnicos alheios e desconhecedores das normas de actuação recomendáveis no âmbito de uma “Paisagem Cultural” classificada. Importará ainda, quanto a este tema, combater de forma inteligente e esclarecida uma espécie de „sindroma anti-plátano‟ que desde há alguns anos parece ter-se banalizado, atingindo mesmo por vezes as proporções extremas de uma postura „anti-árvore de porte‟, seja ela qual fôr – de que, entre outras, os choupos são o novo exemplo mais em foco. Atitude que em Sintra é – convenhamos – no mínimo ridícula e irreflectida.

9.5. O conveniente planeamento e revalorização da “Zona Tampão e da “Zona de Transição” envolve um avultado somatório de problemas na sua maior parte complexos e, muitos, de difícil solução. Envolve ainda a disponibilidade de significativos meios técnicos e financeiros. Não se deverão esperar pois, neste âmbito, resultados imediatos. Trata-se de um caminho de longo prazo embora, na nossa óptica, imprescindível de trilhar. Porém cremos útil recordar aqui as principais recomendações neste aspecto expressas por Leon Krier, as quais poderão, de algum modo, servir de „guião‟ quando do oportuno investimento estratégico e requalificativo deste território: (a) Delimitação coerente e bem definida dos perímetros urbanos. (b) Definição de novas regras e actuações quanto ao crescimento dos perímetros urbanos e construções nas áreas rurais e litorais, nomeadamente:

(b.1) evitar o „crescimento explosivo‟ dos perímetros urbanos, em virtude de urbanizações de longo fôlego, antes sim observando-se, como norma, um crescimento gradual e proporcional ao centro urbano já existente. (b.2) evitar a futura colagem e fusão de povoações vizinhas e a formação de „corredores urbanos‟ ao longo da paisagem; (b.3) privilegiar o natural crescimento dentro dos perímetros urbanos em detrimento da disseminação construtiva nas áreas rurais; assim reforçar-se-á a coerência urbana de cada núcleo populacional, libertando-se – dentro do exequível – os campos circundantes; (b. 4) condicionar, tanto quanto possível, as áreas industriais a limites bem definidos, evitando a sua proliferação linear ao longo das estradas – o que afecta vincadamente uma grande extensão de paisagem; (b. 5) evitar a utilização de mobiliário urbano desadequado à ambiência que se pretende manter ou recuperar nestas zonas da “Paisagem Cultural”, bem como de estruturas pré- fabricadas estandardizadas; (b. 6) atender a critérios de qualidade arquitectónica e inserção paisagística quanto a todos os novos equipamentos industriais; (b. 7) aliás, atender a critérios de qualidade arquitectónica e inserção paisagística quanto a todo o tipo de novas construções a realizar no território em causa; (b. 8) considerar a inequívoca extensão desses mesmos critérios de qualidade arquitectónica ao interior dos perímetros urbanos; (b.9) privilegiar os critérios qualitativos sobre os quantitativos – havendo ainda a noção de que, a partir de determinados índices, o quantitativo subverte necessariamente o qualitativo; (b. 10) legislar e/ou proceder de forma a impedir a proliferação de depósitos ao ar livre de materiais de construção ou outros; (c) Desenvolver estudos conducentes à requalificação paisagística do território em análise, promovendo programas visando a desejável integração de estruturas já existente mas manifestamente agressivas à paisagem, aproveitando ainda todas as ocasiões de obras – privadas ou públicas – para melhorar tal integração; e, ainda, fomentando programas de plantação de cortinas arbóreas, bem como promovendo a criação de novas áreas verdes com espécimes adequados, recorrendo sempre ou a exemplares autóctones ou a outros reconhecidamente adaptados já ao clima sintrense. (d) Privilegiar sempre a qualidade e nunca a massificação no planeamento e construção de empreendimentos turísticos, observando-se um total respeito pelo enquadramento paisagístico e pela autenticidade do lugar – inclusive (e sobretudo) na faixa litoral, mais sujeita ao impacte de tais projectos. Note-se que estes princípios e medidas não implicam condicionar essas intervenções a equipamentos „elitistas‟, porquanto um simples parque de campismo deverá ser aqui tão bem planeado e estruturado como o mais luxuoso hotel, cada qual naturalmente no âmbito da sua personalidade própria, inerentes serviços e objectivos. (e) Inventariar, definir e caracterizar a rede de perspectivas paisagísticas fundamentais – „canais paisagísticos‟ privilegiados – que conferem ao território em análise parte substancial da sua reconhecida qualidade, e impedir de todas as formas a sua subversão ou obstrução. (f) Libertar, tanto quanto possível, as estradas – que são também as vias naturais de penetração para o usufruto turístico e cultural – de um sem-número de elementos utilitários muitas vezes caoticamente acumulados e que as transformam em „não-lugares‟ degradados e hostis; nomeadamente: excesso de postes de variados tipos, fios aéreos que se cruzam em todas as direcções, sinalética excessiva, agressiva ou desadequada... (g) Inventariar e combater os vazadouros ilegais de materiais de construção, lixos domésticos de grande porte e despejos de fossas, nomeadamente – embora não só – nas áreas de pinhal entre Janas e Almoçageme. (h) Planear e realizar pontualmente estruturas viárias alternativas a fim de solucionar, com eficácia e de forma definitiva, o grave problema da circulação excessiva de veículos de todo o tipo que se verifica dentro de determinadas povoações – designadamente na Terrugem. Como é evidente, estes novos acessos não hão-de ser baseados no mesmo tipo de pressupostos que orientam a construção de vias de grande velocidade, antes sim deverão, tanto quanto possível, diluir-se na paisagem. (i) As novas edificações, bairros ou mesmo eventuais aldeamentos a construir nestas zonas, sobretudo quando de maiores dimensões, desejavelmente hão de ter em linha de conta no seu projecto e planeamento não apenas a sua harmoniosa e funcional inclusão nas malhas urbanas pré-existentes mas, ainda, os melhores exemplos que, em idênticos ou equiparáveis aspectos e situações, a História – imitando a própria Natureza – com abundância nos oferece em Sintra; como é óbvio não quanto aos estilos arquitectónicos, dissemelhantes conforme as épocas – e em todas existem exemplos com qualidade –, mas sim quanto à concepção orgânica de base que, nesta região, perpassa como uma constante ao longo dos séculos e que deu pois inúmeras e diferentes provas concretas de se adequar da melhor maneira à paisagem sintrense, diluindo volumes que, de outro modo, aqui resultariam ostensivamente impositivos e agressivamente contrastantes. Alguns casos recentes construídos isolados e sem esta preocupação estão bem à vista de todos, podendo assim constituir referências palpáveis daquilo que não será bom continuar a fazer. (j) Por fim, Leon Krier aconselhou – quanto a nós muito pertinentemente – que todas as áreas integradas nas zonas “Tampão” e “de Transição” sejam pouco a pouco alvo de estudos de pormenor que definam, espaço a espaço – mas sempre procurando articulá-los entre si num todo coerente –, o respectivo tratamento paisagístico e urbanístico desejável, evidentemente sem deixar de fora as áreas urbanas e respectivos perímetros, nem as industriais, nem nenhuma parcela deste território seja de que tipo for; esses estudos de pormenor haveriam de ter em conta, entre outros objectivos considerados atinentes, as várias medidas recomendadas nos pontos atrás observados.

10. Antes de concluir importa ainda destacar um derradeiro tema, também ele fundamental no âmbito de uma boa e eficaz gestão da “Paisagem Cultural”, em todas as suas zonas. Referimo-nos à imprescindível integração, no processo, das populações que aí vivem e/ou que aí têm legítimos interesses e aspirações de vária ordem os quais, necessariamente, se hão-de procurar compatibilizar com os objectivos de quem lidera e decide no território classificado, ao invés de se lhe oporem ou passarem à margem. Trata-se, aqui também, de actuar muito mais na persecução da concórdia do que através de medidas unilateralmente impostas. Avulta aqui o (mau) exemplo do gigantesco edifício do novo Tribunal de Sintra, que se impõe gritantemente como bloco maciço, dominando de forma dissonante todos os horizontes que o rodeiam. Não está aqui em causa o estilo em si mesmo nem sequer a implantação cimeira, pressupondo-se não ter existido outra opção; mas, sim, a estandardizada concepção monolítica do imóvel que, em vez de atenuar, antes evidencia o enorme volume construído.

10.1. Há pois que ouvir atenta e regularmente as preocupações dos munícipes que habitam na “Paisagem Cultural” e ainda de todos quantos nela pretendem investir, informandoos e explicando-lhes a natureza própria das problemáticas e condicionantes que afectam não apenas a generalidade deste bem classificado mas, também, aquelas que são específicas – ou mais específicas – de cada uma das respectivas zonas; procurando afinal sensibilizar todos, dentro dos respectivos campos de interesse e de actuação, para os primordiais objectivos de requalificação e de excelência que, em derradeira análise, são aqueles que se almejam vir a atingir no território em análise e a enformar a respectiva política de desenvolvimento, objectivos que a todas as partes deverão pois importar de forma convergente e solidária.

10.2. Na própria “Zona Inscrita” é fundamental o papel dos privados, dos proprietários de tantas quintas, casas e domínios, também muitos deles centrais no âmbito da classificação promulgada pela UNESCO – e, por isso, devidamente inventariados e descritos na respectiva lista patrimonial. A manutenção desses espaços não é fácil nos tempos que correm pelo que, mais cedo ou mais tarde, tal problema tem de ser frontalmente encarado e devidamente resolvido. Mas a extrema importância e fragilidade desta área da paisagem desaconselha soluções estandardizadas e globalizantes, de índole necessariamente mais quantitativa do que qualitativa. Pelo contrário, há que estudar e equacionar caso a caso nas suas intrínsecas especificidades, sem deixar de conferir voz aos respectivos proprietários e assim construindo as decisões que melhor convenham à natureza própria de cada parcela e, evidentemente, à harmonia do todo.

11. Considerações Finais: A classificação de um sítio como Património da Humanidade traduz, sem dúvida, o reconhecimento internacional do seu valor histórico, artístico e/ou paisagístico, bem como da sua autenticidade e especificidade. Porém, mais do que o coroar de um processo de intenção, a inscrição mundial de um bem deve antes constituir o início de uma nova forma de encarar esse Património e de actuar sobre a região em que ele se enquadra.

11.1. Desde logo a classificação exige, por parte de todos os interessados, uma assumida responsabilidade – política, económica, técnica e cívica – quanto à eficaz e correcta recuperação, preservação, valorização e uso dos vários imóveis, parques e espaços naturais integrados na “Zona Inscrita”; e ainda quanto ao planeamento requalificativo da “Zona Tampão” e da “Zona de Transição”. Mas todas essas intervenções, só por si – e ainda que básicas e incontornavelmente necessárias –, não esgotam todos os objectivos inerentes à gestão do Bem classificado. Recupera-se, preserva-se e valoriza-se não por simples questão académica ou por mera especulação turística, mas sim por convicção ideológica e plena consciência das nossas mais estritas obrigações para com a res publica e com a civitas – ou seja, o conjunto dos cidadãos. É para eles – para o indivíduo, para as famílias, para a sociedade em geral – que em última análise se trabalha ao conservar o Património Histórico e a Paisagem, permitindo-lhes assim desfrutar, agora e no futuro, das suas múltiplas riquezas ambientais e culturais, convictos de que tal utilização não se esgota no lazer e na instrução – já de si extremamente importantes –, mas que também contribui decididamente para o equilíbrio afectivo e psíquico pessoal e colectivo; das actuais gerações e das futuras, porque a recepção de um bem que hoje se considera de interesse universal responsabiliza-nos directamente pela sua valorização e ainda, tanto quanto 15 possível, pela sua incólume – ou mesmo melhorada – transmissão aos vindouros. Por outro lado, nunca se poderá perder de vista que nós, gestores destes bens culturais e paisagísticos, havemos de prestar contas não apenas aos nossos concidadãos, visto termos o privilégio de sermos os guardiões – mas, também, os primeiros beneficiários – de um património que é não apenas nosso, mas sim de toda a Humanidade.

11.2. Acresce que a presença de uma área classificada no âmbito de um território mais vasto deve motivar a consciente e progressiva valorização de toda a respectiva região circundante. O Património Mundial não pode ser um fóssil incrustado num organismo vivo, um motivo de imobilidade trancado numa vitrina, mas sim o autêntico e decisivo motor da requalificação regional, desde o meio ambiente à qualidade de vida das populações, passando pela valorização do ordenamento territorial, da arquitectura e também, em significativa escala, das próprias actividades económicas. Em suma, um instrumento base de planeamento.

11.3. A vivência no seio de uma Paisagem Cultural deverá ainda, e em primeiro lugar, contribuir para alterar mentalidades, civilizando-nos cada vez mais, pois só assim poderemos encarar o futuro com maior aptidão e segurança. Desta forma, a um Plano de Gestão da “Paisagem Cultural de Sintra” deverá sempre subjazer a ideia de um renovado modelo de desenvolvimento regional – económico, social, ecológico, cultural – que vise não apenas cuidar eficazmente dos bens constitutivos do Património Classificado, mas sim, alicerçando-se neles e na respectiva envolvência, colocar Sintra na vanguarda de um outro estilo de desenvolvimento, de progresso, demonstrando na prática do dia-a-dia que as heranças do Passado podem – e devem – não ser estorvo ou coisa morta, mas sim fundamento de um Presente mais equilibrado, fecundo e tranquilo, e fermento de um Futuro verdadeiramente defensável e desejável para os nossos filhos. O Destino, a História, proporcionou-nos – ora e aqui – esta oportunidade. Saibamos merecê-la e aproveitá-la.

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